TJSC - 5025020-61.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 18:15
Baixa Definitiva
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25/03/2025 14:48
Transitado em Julgado
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25/03/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/03/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/03/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/03/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2025 07:18
Extinto o processo por desistência
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21/03/2025 17:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/03/2025 14:24
Conclusos para despacho
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17/03/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/03/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 11:28
Juntada de Petição
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24/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/12/2024 20:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
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03/12/2024 20:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
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06/11/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2024 16:00
Juntada de Petição - JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC027121 - BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES / SC012614 - JULIO GUILHERME MULLER / SC036913 - NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES)
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16/10/2024 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 16/10/2024
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11/10/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
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11/10/2024 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO (por substituição em 11/10/2024 15:23:35)
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11/10/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
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11/10/2024 15:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/10/2024 15:09
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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11/10/2024 15:09
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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11/10/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE CHAVES CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/10/2024 07:24
Despacho
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25/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/07/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/07/2024 14:30
Conclusos para despacho
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04/07/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/07/2024 14:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 01:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 00:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2024 00:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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05/06/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024
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20/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5025020-61.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MARIA ORALDINA OLIVEIRA RÉU: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310059309216 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel urbano residencial situado à Servidão Aristides Souza, nº 180, Pedregal – São José – SC, CEP 88111-690, com área de terreno e construção de aproximadamente 600 metros quadrados, sem cadastro junto Prefeitura de São José - SC.
DOS CONFRONTANTES Devido à falta de cadastro junto Prefeitura de São José – SC, não há como apontar de fatos os confrontantes, de qualquer forma, a Autora indica ter como confrontantes os seguintes imóveis: 2.1 PELA DIREITA: O imóvel situado a Servidão Aristides Souza, nº 179 – Pedregal – São José – SC, CEP: 88111-680, sem cadastro de imóvel na Prefeitura Municipal de São José – SC, fazendo parte da matricula aberta perante ao Registro de Imóveis de São José– SC, sob nº 41.536. 2.2 PELA ESQUERDA: O imóvel situado a Servidão Aristides Souza, nº 183 – Pedregal – São José – SC, CEP: 88111-680, sem cadastro de imóvel na Prefeitura Municipal de São José – SC, fazendo parte da matricula aberta perante ao Registro de Imóveis de São José– SC, sob nº 41.536. 2.3 PELOS FUNDOS: Remanescente de parte da matricula aberta perante ao Registro de Imóveis de São José– SC, sob nº 41.536.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 15:01
Expedição de Edital - citação
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17/05/2024 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
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17/05/2024 15:01
Expedição de ofício - 2 cartas
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17/05/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO MATIAS DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABET DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 09:47
Despacho
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09/04/2024 15:25
Conclusos para despacho
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03/04/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ORALDINA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/01/2024 07:29
Despacho
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15/01/2024 17:55
Conclusos para despacho
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16/11/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ORALDINA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/11/2023 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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