TJSC - 0315940-06.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:03
Juntada de Petição
-
09/06/2025 14:40
Juntada de Petição
-
14/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
22/04/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
16/04/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 16:39
Decisão interlocutória
-
19/03/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
28/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
04/09/2024 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
03/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:43
Decisão interlocutória
-
03/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/07/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
10/07/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
09/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:48
Decisão interlocutória
-
05/06/2024 12:50
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
03/06/2024 12:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
31/05/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0315940-06.2016.8.24.0008/SC AUTOR: MARTINA BUBLITZ RÉU: GERDA BAER (Sucessão) RÉU: MAGRIT BAER FISCHER (Sucessor) RÉU: MARIA LENE BAER (Sucessor) RÉU: MARILEIA BAER (Sucessor) RÉU: MARISE BAER (Sucessor) RÉU: LEOPOLDO BAER EDITAL Nº 310059725244 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Erwin Esemann, nº 318B, Bairro Itoupava Central, no município de Blumenau, em nome de Leopoldo Baer inscrito no CPF sob nº 291.***.***-87 e Gerda Baer com CPF nº 891.***.***-53, com matrícula nº 23.314, contendo a área de um mil seiscentos e trinta e seis metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados (1.636,31m2), com polígono gerado a partir do ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue defletindo à esquerda pela frente 91º11'42” em cinco metros (5,00m) com o virador da servidão de caminho, distante da Rua Enwin Esemann em cinquenta e quatro metros e sessenta e sete centímetros (54,67m), até o vértice 2; deste segue no mesmo alinhamento ainda pela frente em trinta e oito metros e trinta centímetros (38,30m) estremando com terras de propriedade de Leopoldo Baer inscrito no CPF nº 291. ***.***-87 e Gerda Baer inscrita no CPF nº891. ***.*** -53 com matrícula nº 23.314 e a posse de Ana Paula Bublitz, até o vértice 3; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo 89º25'16" em trinta e sete metros e setenta e nove centímetros (37,79m) estremando com terras de propriedade de Valmo Janz inscrito no CPF nº 309. ***.*** -49, registradas com matrícula nº 23.318, até o vértice 4; deste segue defletindo à esquerda pelos fundos 91º56’13” em quarenta e três metros e trinta centímetros (43,30m) estremando com terras de propriedade de Valmo Janz, com matrícula nº 23.318, até o vértice 5; deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito 89º07'29" em trinta e sete metros e setenta e nove centímetros (37,79m) estremando com terreno de propriedade de Leopoldo Baer e Gerda Baer, com matrícula nº 32.706, e a posse de Tatiana Gislaine Bublitz, inscrita no CPF nº 028. ***.*** -51, até o ponto de partida PP fechando o polígono. O imóvel é cortado por um córrego e gravado com área não edificável e não aterrável sobre quinhentos e quarenta e três metros quadrados e dois decímetros quadrados (543,02m2), ocupada por duas faixas de terras de oito metros (8,00m) de largura, cada uma, paralelas às margens do mesmo. Consta no imóvel uma área verde de quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados e quatro decímetros quadrados (552,04m2), fazendo frente em quarenta e três metros e trinta centímetros (43,30m) com terreno usucapido; fundos em linha sinuosa em cinquenta e um metros e setenta e dois centímetros (51,72m) com terreno usucapido; lado direito em vinte e cinco metros e vinte e nove centímetros (25,29m) com terras de Leopoldo Baer e Gerda Baer e lado esquerdo em onze metros e trinta e dois centímetros (11,32m) com terras de Valmo Janz. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
-
27/05/2024 21:55
Expedição de Edital - citação
-
27/05/2024 14:24
Juntada - Guia Gerada - MARTINA BUBLITZ - Guia 8002098 - R$ 1.079,02
-
27/05/2024 14:24
Juntada - Guia Cancelada - MARTINA BUBLITZ - Guia 732681 - R$ 513,40
-
27/05/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO GUIMARÃES VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/05/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA JANZ VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/05/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ CRISTIANE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/05/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS JANZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/05/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO RIBEIRO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/05/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CÁTIA REGINA JANZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/05/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERDA BAER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/05/2024 14:53
Juntada de Petição
-
26/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
24/03/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
28/02/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
28/02/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/02/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 09:28
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
25/05/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
-
16/05/2023 12:55
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
24/04/2023 17:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/12/2022 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
-
11/11/2022 14:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/08/2022 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
-
06/07/2022 17:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/03/2022 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/02/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:24:00). Refer. Evento 58
-
11/12/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:24:00). Refer. Evento 57
-
10/12/2021 09:32
Juntada de Petição
-
02/12/2021 01:09
Juntada de peças digitalizadas
-
17/11/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
22/10/2021 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
-
21/10/2021 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
-
21/10/2021 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
-
20/10/2021 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
-
07/10/2021 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
-
20/09/2021 17:45
Expedição de ofício - 5 cartas
-
08/09/2021 09:35
Decisão interlocutória
-
31/08/2021 17:17
Juntada de Petição
-
24/06/2021 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2020 08:29
Juntada - Guia Gerada - MARTINA BUBLITZ Guia nº 732.681 - R$ 513,40
-
21/09/2020 08:29
Juntada de Petição
-
05/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
01/09/2020 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/09/2020 22:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
01/09/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
31/08/2020 11:38
Juntada de Petição
-
31/08/2020 11:24
Juntada de Petição
-
29/08/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
29/08/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
29/08/2020 13:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
26/08/2020 10:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0525/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3374
-
25/08/2020 13:10
Juntada
-
24/08/2020 20:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2020 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 321, no art. 330, inciso IV, c/c art. 485, I, t
-
24/08/2020 17:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/08/2020 17:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
31/07/2020 13:48
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
-
31/07/2020 13:48
Certificado a publicação e registro da sentença
-
31/07/2020 13:48
Indeferida a petição inicial - Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 321, no art. 330, inciso IV, c/c art. 485, I, todos do Código de Processo Civil. Indefiro o p
-
02/07/2020 17:30
Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WBNU.20.10057454-8 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 02/07/2020 16:23
-
27/02/2020 10:47
Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WBNU.20.10021546-7 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 27/02/2020 10:39
-
01/11/2019 10:01
Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WBNU.19.10193739-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 01/11/2019 09:37
-
22/01/2019 10:06
Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WBNU.19.10005525-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/01/2019 10:03
-
12/09/2018 10:25
Juntada de documento
-
12/09/2018 10:25
Juntada de documento
-
12/09/2018 10:25
Certidão emitida - Citação em Cartório
-
12/09/2018 10:25
Certidão emitida - Citação em Cartório
-
24/08/2018 18:55
Juntada de documento
-
24/08/2018 18:53
Certidão emitida - Citação em Cartório
-
21/05/2018 16:32
Juntada de documento
-
21/05/2018 16:32
Certidão emitida - Citação em Cartório
-
21/05/2018 16:14
Juntada de documento
-
21/05/2018 16:14
Juntada de documento
-
21/05/2018 16:14
Certidão emitida - Citação em Cartório
-
21/05/2018 16:13
Certidão emitida - Citação em Cartório
-
16/05/2018 09:05
Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.18.10058830-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/05/2018 08:56
-
14/05/2018 16:42
Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10057762-5 Tipo da Petição: Informações Data: 14/05/2018 16:22
-
12/04/2018 13:24
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 11:35
Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WBNU.18.10008161-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 30/01/2018 11:15
-
16/11/2017 11:36
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10128691-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/11/2017 11:22
-
03/10/2017 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:
-
29/09/2017 09:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2017 Teor do ato: MD Usucapião - Emendar Inicial Ausência de Documentos (Automatizado) Advogados(s): Marcos Lehn (OAB 29625/SC), Marlise Wink (OAB 39617/SC), Cloves Pereira Aguiar (OAB 37466/SC)
-
27/09/2017 14:41
Mero expediente - SAJ - MD Usucapião - Emendar Inicial Ausência de Documentos (Automatizado)
-
13/12/2016 16:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10141598-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/12/2016 16:32
-
26/09/2016 13:32
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001078-79.2023.8.24.0070
Ivaldo Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcia Rosane Witzke
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/05/2024 15:09
Processo nº 5001078-79.2023.8.24.0070
Ivaldo Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/05/2023 11:23
Processo nº 0300444-66.2016.8.24.0062
Denise Melo da Silva
Municipio de Sao Joao Batista
Advogado: Diego Tavares Alves
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/05/2024 11:19
Processo nº 0300444-66.2016.8.24.0062
Denise Melo da Silva
Municipio de Sao Joao Batista
Advogado: Diego Tavares Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/04/2016 17:10
Processo nº 5021180-07.2024.8.24.0000
Jose Dilson Rodrigues
Edenice Furtado de Magalhaes
Advogado: Guilherme Goncalves Landim
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/04/2024 16:10