TJSC - 5018276-80.2022.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB: 019093/SC

CPF *04.***.*99-78

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

PATRICIA TEIXEIRA

OAB: 021370/SC

CPF *07.***.*50-49

Polo Passivo

Partes

DAPPER & CIA LTDA

CNPJ: 01.377.500/0001-00

Advogados

BRUNO GARCIA JUNIOR

OAB: 026876/SC

CPF *06.***.*74-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 16:50

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 10/03/2025 16:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 07/03/2025 21:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 12/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/12/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/12/2024 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/12/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 09:41

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 12/12/2024 09:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/12/2024 12:33

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 29/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018276-80.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES PROCURADOR(A): PATRICIA TEIXEIRA PROCURADOR(A): Paulo Eduardo de Assis Pereira APELADO: DAPPER & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO GARCIA JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 19/11/2024 22:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

  • 19/11/2024 19:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:47:45)

  • 19/11/2024 19:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:01:49)

  • 19/11/2024 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 19/11/2024 19:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 31/10/2024 15:16

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 31/10/2024 15:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 31/10/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/10/2024 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/10/2024 11:57

    Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/10/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/10/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:46

    Recurso Especial sobrestado

  • 01/10/2024 16:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/10/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/09/2024 16:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/09/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/08/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 21/08/2024 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 17:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5018276-80.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: DAPPER & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO GARCIA JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 23/05/2024 21:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

  • 23/05/2024 21:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/05/2024 21:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 28/02/2024 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 28/02/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/02/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/02/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 15:06

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 06/02/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 14:27

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 05/02/2024 14:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 05/02/2024 14:18

    Despacho

  • 05/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 05/02/2024 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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