TJSC - 0904017-09.2014.8.24.0038
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:13
Conclusos para decisão
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04/09/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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13/07/2025 15:21
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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13/07/2025 15:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HERBERT ARMAZENS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP)
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08/07/2025 14:18
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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12/03/2025 05:47
Decisão interlocutória
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09/12/2024 19:48
Conclusos para decisão
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09/12/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/05/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024
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28/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904017-09.2014.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: HERBERT ARMAZENS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP EDITAL Nº 310059772078 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HERBERT ARMAZENS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP, 10.***.***/0001-37 Rua 25 de Dezembro, 241, Morro Grande, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), OLIVIO NOBREGA, 540, GALPAO 01, ROCIO GRANDE, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Comercial), *RODOVIA OLIVIO NOBREGA, 540, GALPAO 01, ROCIO GRANDE, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Comercial), Rod.
Duque de Caxias, 165, A/C Dalmo Cledison Ferreira, Ubatuba, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial) Obs.: Fone: 992757579, Rua Marcos Gorresen, s/n, em frente ao Delta, Rocio Pequeno, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), Rua das Oliveiras, 540, Água Branca, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Comercial), Rua Vinte e Oito de Agosto, 635, Centro, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), Rua Passo Largo, 51, Rocio Pequeno, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial) e RUA 2º TENENTE MARCELO BRAGA,, 165, rep legal DALMO CLEDISON FERREIRA, SANDRA REGINA,, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *40.***.*82-30 .
Valor do Débito: 59.106,44.
Data do Cálculo: 28/05/2014.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/05/2024 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024
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27/05/2024 18:37
Expedição de Edital - citação
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24/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/12/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/12/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2023 09:58
Determinada a citação
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08/11/2023 13:59
Conclusos para decisão
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13/10/2023 11:34
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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27/11/2020 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2020 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021
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23/11/2020 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021
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09/11/2020 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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09/11/2020 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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21/09/2020 00:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2020 13:39
Despacho
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17/05/2020 19:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/02/2020 13:35
Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/02/2020 13:35
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/08/2017 12:12
Conclusos para despacho
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10/08/2017 12:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20029997-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 10/08/2017 11:38
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30/06/2017 07:21
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/06/2017 10:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/06/2017 10:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias.
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01/03/2017 14:23
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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01/03/2017 14:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
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01/02/2017 13:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/004230-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2017 Local: São Francisco do Sul / Diogo Dolla
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01/02/2017 13:45
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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25/10/2014 20:37
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.20030607-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/10/2014 16:22
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25/10/2014 20:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20030607-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/10/2014 16:22
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10/10/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/09/2014 03:01
Juntada
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30/09/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/09/2014 00:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR297518017TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto -
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22/09/2014 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR297518017TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Herbert Armazens e Transportes de Cargas Lt
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12/09/2014 13:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
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09/09/2014 13:58
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo
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28/05/2014 16:14
Conclusos para despacho
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28/05/2014 16:14
Juntada
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28/05/2014 16:14
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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