TJSC - 5019392-87.2023.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARTONAGEM BATISTENSE LTDA

CNPJ: 82.576.588/0001-90

Advogados

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB: 019433/SC

CPF *18.***.*71-79

MARINA POLIGOWSKI

OAB: 055505/SC

CPF *02.***.*44-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:41

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 07/03/2025 10:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019392872023824003320250307100659

  • 06/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 16/02/2025 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/02/2025 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/02/2025 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/02/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/02/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/02/2025 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2025 16:42

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/02/2025 01:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 24/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/11/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/11/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/11/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/11/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/11/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/11/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/10/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 14:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/10/2024 14:50

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2024 13:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/10/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/10/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/10/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/10/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/09/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2024 10:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 02/09/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 607505, Subguia 119504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 30/08/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/08/2024 16:21

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031869

  • 30/08/2024 16:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2024 10:41

    Link para pagamento - Guia: 607505, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=119504&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>119504</a>

  • 30/08/2024 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 09/08/2024 13:06:09)

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/08/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2024 13:06

    Juntada - Guia Gerada - CARTONAGEM BATISTENSE LTDA - Guia 607505 - R$ 233,96

  • 02/08/2024 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 01/08/2024 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação Nº 5019392-87.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: CARTONAGEM BATISTENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/07/2024 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/07/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 96

  • 09/07/2024 15:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 09/07/2024 15:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/07/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/07/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/06/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 19:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 20/06/2024 19:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2024 12:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019392-87.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: CARTONAGEM BATISTENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/05/2024 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 42

  • 23/05/2024 15:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 23/05/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2024 08:41

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 21/05/2024 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (08/04/2024). Guia: 7650224 Situação: Baixado.

  • 21/05/2024 18:16

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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