TJSC - 5001859-07.2023.8.24.0166
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0
-
31/07/2024 12:13
Transitado em Julgado
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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17/06/2024 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 17:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5001859-07.2023.8.24.0166/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TIAGO DE GODOI (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafaela De Noni (OAB SC041853) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
23/05/2024 21:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 21:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
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23/05/2024 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/03/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/03/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/03/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/03/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/03/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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