26/06/2024 17:23

Baixa Definitiva
26/06/2024 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV
26/06/2024 13:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JULIANA BARROS DE JESUS VIEIRA
26/06/2024 13:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JULIANA BARROS DE JESUS VIEIRA
26/06/2024 13:51

Custas Satisfeitas - Parte: CONFECCOES CITY BLUE LTDA
26/06/2024 13:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE
26/06/2024 13:39

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
26/06/2024 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
11/06/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Monitória Nº 5014168-42.2023.8.24.0075/SC RÉU: JULIANA BARROS DE JESUS VIEIRA SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO MONITÓRIA, processo nº 50141684220238240075, fulcrada no art. 700 do Código de Processo Civil, proposta por CONFECCOES CITY BLUE LTDA, devidamente qualificado na inicial, contra JULIANA BARROS DE JESUS VIEIRA e JULIANA BARROS DE JESUS VIEIRA, parte igualmente qualificada.

Em decorrência, RECONHEÇO, por sentença e para que produza efeitos, a existência do crédito reclamado em favor da parte autora na exordial.

Consequentemente, CONSTITUO de pleno direito, conforme art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, o crédito decorrente do(s) documento(s) apresentado(s) pela parte autora, que instruem a inicial, em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

Ao mesmo tempo, CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no art. 523 e ss. também do Código de Processo Civil, que prevê o cumprimento da sentença.

Além disso, ESTABELEÇO que a parte autora deverá aguardar o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da sentença pela parte requerida, para incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo, para fins de melhor otimização e andamento do processo, DETERMINO que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA seja protocolado em autos autônomos - apartados à presente monitória - a ser distribuído por dependência à ação principal, instruído com cópia desta sentença, respectivo trânsito em julgado e apresentando memória do cálculo, além de indicar bens a serem penhorados (CPC, art. 524).

SALIENTO, desde logo, que este Juízo não desconhece que o CPC possibilita que o cumprimento de sentença ocorra nos próprios autos do processo de conhecimento. Ocorre que a Orientação CGJ n. 56/2015, determina que "Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no Eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Assim, e por se tratar de mero rito cadastral necessário para peticionamento no sistema EPROC, não há qualquer prejuízo ao pretenso exequente e nem se trata de "nova demanda".

Inclusive, há julgados do TJSC específicos sobre o tema1.

CONDENO ainda a parte requerida no PAGAMENTO das custas e despesas processuais, nos termos do art. 82, § 2º, c/c art. 701, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios ex lege (CPC, Art. 701, caput).

Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVE-SE.
28/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
28/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
28/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
28/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
28/05/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 21:07

Conclusos para julgamento
09/05/2024 21:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/03/2024 13:32

Recebidos os autos
12/03/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
25/02/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/02/2024 13:26

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2024 16:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7326344, Subguia 3766344 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 34,81
21/02/2024 16:03

Juntada - Guia Gerada - CONFECCOES CITY BLUE LTDA - Guia 7326344 - R$ 34,81
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
01/12/2023 12:57

Recebidos os autos
01/12/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
30/11/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/11/2023 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2023 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
31/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 16:47

Decisão interlocutória
30/10/2023 17:40

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:25

Decisão interlocutória
21/09/2023 14:46

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6454418, Subguia 3342954 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 747,91
20/09/2023 13:08

Juntada - Guia Gerada - CONFECCOES CITY BLUE LTDA - Guia 6454418 - R$ 747,91
20/09/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016631-92.2020.8.24.0064

Jat Engenharia e Construcoes LTDA

Os Mesmos

Advogado: Marilia Silva Teixeira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5002044-36.2023.8.24.0072

Golden Imoveis LTDA

Gabriel Junior Estevo

Advogado: Flauzino Domingos Monteiro Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5002044-36.2023.8.24.0072

Gabriel Junior Estevo

Golden Imoveis LTDA

Advogado: Rhammyses Linhares

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0918072-09.2016.8.24.0033

Estado de Santa Catarina

Mondialle Industria, Comercio e Distribu...

Advogado: Joao Paulo de Souza Carneiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5013341-06.2019.8.24.0064

Jat Engenharia e Construcoes LTDA

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2025 17:05

Exibir Processo