TJSC - 5024555-23.2021.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5024555-23.2021.8.24.0064/SC APELANTE: OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REQUERIDO)ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354)ADVOGADO(A): JHULIANA BLASIUS DOMINGOS (OAB SC031877)APELADO: SONIA REGINA OPUSZKA SOARES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TONI ALVES MONTEIRO (OAB SC059985) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Por fim, conforme alegado no evento 89, PET1, a petição do evento 88 foi acostada aos autos por equívoco e deve ser desentranhada do feito. Ante o exposto, 1) MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC); 2) no mais, DESENTRANHE-SE a petição acostada no evento 88.
Intimem-se. -
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5024555-23.2021.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50245552320218240064/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: SONIA REGINA OPUSZKA SOARES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TONI ALVES MONTEIRO (OAB SC059985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 18/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
19/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/08/2025 18:45
Juntada de Petição
-
18/08/2025 17:56
Juntada de Petição
-
18/08/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
25/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
24/07/2025 18:17
Recurso Especial não admitido
-
14/07/2025 21:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/07/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5024555-23.2021.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50245552320218240064/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: SONIA REGINA OPUSZKA SOARES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TONI ALVES MONTEIRO (OAB SC059985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 16/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
19/06/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2025 13:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
19/06/2025 13:59
Devolvidos os autos - (de GEEA0304 para GCIV0403) - Motivo: Retorno do Auxílio
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17/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 790288, Subguia 165848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
16/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 11:03
Link para pagamento - Guia: 790288, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=165848&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>165848</a>
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13/06/2025 11:03
Juntada - Guia Gerada - OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 790288 - R$ 242,63
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10/06/2025 17:06
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
14/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 21:39
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0304S -> DRI
-
13/05/2025 21:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024555-23.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 123) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN APELANTE: OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354) ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) APELADO: SONIA REGINA OPUSZKA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TONI ALVES MONTEIRO (OAB SC059985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
25/04/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/04/2025 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2025 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0304S
-
31/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0304S -> DRI
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13/03/2025 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 15:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
-
18/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024555-23.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 143) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN APELANTE: OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354) ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) APELADO: SONIA REGINA OPUSZKA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TONI ALVES MONTEIRO (OAB SC059985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
17/02/2025 14:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
-
17/02/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/02/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143
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24/01/2025 17:02
Juntada de Petição
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05/12/2024 14:28
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0403 para GEEA0304) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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05/12/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 18:55
Remessa para redistribuição 3ª CEEA - GCIV0403 -> DCDP
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19/11/2024 13:44
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCIV0304 -> GCIV0403
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18/11/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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11/11/2024 21:38
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0403 -> DCDP
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07/11/2024 20:32
Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Prestação de serviços
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31/05/2024 14:56
Retirada de pauta
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 09:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024555-23.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA MAUS (OAB SC012579) APELADO: SONIA REGINA OPUSZKA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TONI ALVES MONTEIRO (OAB SC059985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
17/05/2024 17:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/05/2024 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 117
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22/01/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
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22/01/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/01/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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10/01/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
10/01/2024 17:10
Despacho
-
13/09/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
13/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/09/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
25/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
24/08/2023 18:20
Despacho
-
04/04/2023 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0404 para GCIV0403)
-
04/04/2023 16:36
Alterado o assunto processual
-
04/04/2023 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DCDP
-
04/04/2023 16:25
Determina redistribuição por incompetência
-
03/04/2023 18:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
-
03/04/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 16:31
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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31/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (22/02/2023). Guia: 5072755 Situação: Baixado.
-
30/03/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA REGINA OPUSZKA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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30/03/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (22/02/2023). Guia: 5072755 Situação: Baixado.
-
30/03/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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