15/04/2024 13:28

Baixa Definitiva
15/04/2024 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO - CONDENADO
12/04/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/04/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/04/2024 18:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02
12/04/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/05/2024. Parte JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO, Guia 7697420, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
12/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO - Guia 7697420 - R$ 212,64
12/04/2024 18:15

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/04/2024 16:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE
09/04/2024 16:09

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 12:43

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 13:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados
27/02/2024 16:11

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 14:23

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 13:22

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023 Prazo do edital: 28/08/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004522-94.2021.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO EDITAL Nº 310043580327 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO, cpf: *69.***.*99-84. Prazo do Edital: 90 dias. Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina e, em consequência, condeno o réu João Luís de Morais Francisco ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao artigo 155, §4º, II, do Código Penal, substituída na forma da fundamentação, razão pela qual julgo extinto o feito.

Custas pelo acusado condenado.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Fixo a remuneração do defensor nomeado, Dr.

Marcos Vinicius de Matos, em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019.

Solicite-se o pagamento.

Comunique-se a vítima, na forma do artigo 201, § 2º, do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença: a) lance-se o nome do acusado no rol dos culpados; b) expeça-se PEC definitivo; c) realize-se as devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; e d) cumpridas essas providências, arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023
25/05/2023 14:03

Expedição de Edital
26/04/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/04/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/04/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/04/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/04/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:01

Determinada a intimação
25/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
02/02/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/02/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/01/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/01/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/12/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 24/10/2022
05/10/2022 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
27/09/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: AGATA COELHO DA SILVA
27/09/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
26/09/2022 19:57

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
26/09/2022 19:57

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
01/09/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/08/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/08/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2022 15:42

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/08/2022 16:07

Conclusos para julgamento
28/07/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
28/07/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/07/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:21

Juntada de Petição
31/05/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/05/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/05/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/05/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 18:19

Expedição de ofício
05/05/2022 16:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 03/05/2022 14:00. Refer. Evento 20
05/05/2022 16:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/05/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/05/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 16:25

Expedição de ofício
03/05/2022 17:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/04/2022 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/04/2022 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 15:27

Despacho
25/04/2022 12:30

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/04/2022 21:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 20/04/2022
18/04/2022 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/04/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 05/04/2022
04/04/2022 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
30/03/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/03/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/03/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: MAURO WEBERS
30/03/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
29/03/2022 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
29/03/2022 19:56

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
29/03/2022 19:56

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
29/03/2022 19:56

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
29/03/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2022 17:48

Expedição de ofício
29/03/2022 16:25

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/01/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/01/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/01/2022 23:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO - DENUNCIADO
09/01/2022 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/01/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/01/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/01/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2022 17:33

Expedição de alvará de soltura
07/01/2022 17:18

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2022 15:31

Decisão interlocutória
07/01/2022 13:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 03/05/2022 14:00
17/12/2021 20:25

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2021 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/12/2021 19:10

Expedição de Mandado
27/10/2021 14:43

Recebida a denúncia
26/10/2021 16:00

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/10/2021 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIAN POSSAMAI CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2021 19:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO LUIS DE MORAIS FRANCISCO - EXCLUÍDA
25/10/2021 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2021 14:50

Distribuído por dependência - Número: 50045116520218240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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