TJSC - 5017386-85.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
12/08/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
-
12/08/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
-
12/08/2025 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131
-
12/08/2025 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
-
22/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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21/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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18/07/2025 18:26
Expedição de ofício - 4 cartas
-
18/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 13:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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18/05/2025 19:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
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16/05/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 105 e 106
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13/05/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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13/05/2025 22:25
Juntada de Petição - CILO JOSE BRESOLA / FATIMA LAZZARI BRESOLA (SC028344 - MARCIO MENDES DA ROSA)
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09/05/2025 09:51
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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02/05/2025 09:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
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02/05/2025 09:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105 e 106
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23/04/2025 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
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22/04/2025 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH
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17/04/2025 16:55
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
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15/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/04/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
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14/04/2025 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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14/04/2025 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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14/04/2025 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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14/04/2025 18:48
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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14/04/2025 18:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
14/04/2025 18:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
14/04/2025 18:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 17:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
14/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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06/02/2025 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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09/01/2025 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
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08/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVETE CARMELI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/01/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/01/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVETE CARMELI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/01/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/11/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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03/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/10/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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02/10/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/10/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
02/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
-
07/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 65, 66 e 67
-
17/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/06/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2024 10:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2024 10:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2024 10:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 10:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 10:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 10:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2024 10:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 10:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 10:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
-
10/06/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/06/2024 12:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
03/06/2024 11:59
Juntada de peças digitalizadas
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024
-
03/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017386-85.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MARIVETE CARMELI DA SILVA AUTOR: ALESSIO DA SILVA RÉU: NALU DE FATIMA AUGUSTO DA SILVA RÉU: FATIMA LAZZARI BRESOLA RÉU: LEANDRO HENNING RÉU: ADRIANA GABRIELA DA SILVA RÉU: ISABEL CRISTINA DA SILVA HENNING RÉU: CILO JOSE BRESOLA RÉU: ARMANDO AUGUSTO RÉU: LEANDRO JOSE AUGUSTO RÉU: NADIA CRISTINE AUGUSTO EDITAL Nº 310059902500 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel urbano localizado no Município de Blumenau (SC), situado no lado ímpar da Rua Dr.
Osvaldo Neves Espíndola, distante em 90,00m da Rua Antônio Treis.
Inicia-se a descrição deste perímetro coincidindo com alinhamento predial no vértice V1, de coordenadas N:7022796.310 e E:695047.682, deste segue confrontando com Rua Dr.
Osvaldo Neves Espíndola e distância de 30,11m até o vértice V2 de coordenadas N:7022766.254 e E:695045.820, deste segue confrontando com terras de Geraldo Trindade Correia (Mat.: 3.104) e distância de 24,59m até o vértice V3 de coordenadas N:7022767.754 e E:695021.275, deste segue confrontando com terras de Fátima Regina Fratoni Spengler (Mat.: 3.891) e distância de 14,67m até o vértice V4 de coordenadas N:7022782.404 e E:695022.122, deste segue confrontando terras de Tainara Patrícia Moller Pollheim (Mat.: 6.105) e distância de 15,21m até o vértice V5 de coordenadas N:7022797.585 e E:695023.093, deste segue confrontando com terras de Paulo Castelan Minatto (Mat.: 3.446) e distância de 24,62m até o vértice V1, ponto inicial deste imóvel, fechando assim um perímetro de 109,20m e uma área de 738,85m2 , sendo 3,85m² de área maior, pois consta na matrícula 3.105 a área de 735,00m².
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
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30/05/2024 18:29
Expedição de ofício - 16 cartas
-
29/05/2024 18:55
Expedição de Edital - citação
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04/04/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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07/03/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 17:57
Determinada a citação
-
22/02/2024 18:10
Conclusos para despacho
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22/02/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CASTELAN MINATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINARA PATRICIA MOLLER POLLHEIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLISE RAMPELOTTI BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO VILMAR BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAFALDA CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO TRINDADE CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ALBERTO SPENGLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA REGINA FRATONI SPENGLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA LAZZARI BRESOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/02/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO HENNING. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/02/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA GABRIELA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/02/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL CRISTINA DA SILVA HENNING. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/02/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CILO JOSE BRESOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 17:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE ARMANDO AUGUSTO - EXCLUÍDA
-
22/02/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMANDO AUGUSTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVETE CARMELI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/02/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/02/2024 11:38
Juntada de Petição
-
06/02/2024 11:38
Juntada de Petição
-
06/11/2023 15:39
Juntada de Petição
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06/10/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 17 e 16
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16 e 17
-
14/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
13/07/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
28/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:35
Decisão interlocutória
-
21/06/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/06/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVETE CARMELI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/06/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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