TJSC - 5000632-44.2024.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MARCIO LOCKS FILHO

CPF *54.***.*24-91

SIMONE DE MORAES GIRARD

CPF *19.***.*46-80

Advogados

MARCIO LOCKS FILHO

OAB: 011208/SC

CPF *54.***.*24-91

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS (CAPITAL) - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 10:10

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 09:20

    Transitado em Julgado

  • 20/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/06/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/06/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/06/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/06/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/06/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 16:29

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000632-44.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 17) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO IMPETRANTE: SIMONE DE MORAES GIRARD ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 31/05/2024 12:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 31/05/2024 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/05/2024 11:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 27/05/2024 15:06

    Conclusos para decisão com Petição

  • 27/05/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/05/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2024 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/05/2024 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7830233, Subguia 4007714 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

  • 02/05/2024 19:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/05/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2024 17:32

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50049946120238240090/SC

  • 02/05/2024 17:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2024 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2024 17:02:19)

  • 02/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 17:02

    Determinada a intimação

  • 02/05/2024 15:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7830233, Subguia 4007714

  • 02/05/2024 14:44

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO LOCKS FILHO - EXCLUÍDA

  • 02/05/2024 14:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/05/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (Capital) - Norte da Ilha - EXCLUÍDA

  • 02/05/2024 13:55

    Juntada - Guia Gerada - MARCIO LOCKS FILHO - Guia 7830233 - R$ 292,46

  • 02/05/2024 13:55

    Distribuído por sorteio - Número: 50126588020228240090

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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