08/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 5003660-07.2022.8.24.0064/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JONAS MANOEL MACHADO (OAB SC005256)RECORRIDO: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES (OAB PR098479) EMENTA AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CONHECIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC.

RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.

PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Turma de Incidentes das Presidências decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, condenando o recorrente ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 02 de setembro de 2025.
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:33

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
13/08/2025 17:42

Juntada de Petição
13/08/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025 Período da sessão: 01/09/2025 00:00 a 02/09/2025 16:00
13/08/2025 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 01 de setembro de 2025, segunda-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 02 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5003660-07.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS MANOEL MACHADO (OAB SC005256) RECORRIDO: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES (OAB PR098479) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
12/08/2025 10:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
12/08/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
12/08/2025 10:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 01/09/2025 00:00 a 02/09/2025 16:00 Sequencial: 11
08/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:33

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
17/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
16/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 5003660-07.2022.8.24.0064/SCRECORRENTE: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JONAS MANOEL MACHADO (OAB SC005256)RECORRIDO: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES (OAB PR098479)DESPACHO/DECISÃONessas condições, determino a remessa dos autos à Turma de Incidentes das Presidências (TIP), a qual detém competência para o julgamento da aludida insurgência (art. 18, inc.

I, do RITR).

Cumpra-se.
15/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:24

Despacho
18/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 17:56

Conclusos para decisão com Agravo
17/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114
17/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003660-07.2022.8.24.0064/SCRELATOR: Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRIDO: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES (OAB PR098479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 15/06/2025 - AGRAVO INTERNO
16/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
16/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
10/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
09/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:17

Despacho
23/05/2025 16:14

Conclusos para decisão com Agravo
23/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/05/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/04/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:33

Despacho
05/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
01/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
15/01/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
06/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 09:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/11/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/12/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

NO ENTANTO, EXCEPCIONALMENTE, OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO CONSIDERADOS ADIADOS A FIM DE TORNAR VIÁVEL O RESPECTIVO JULGAMENTO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 12.12.2024.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/12/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003660-07.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 105) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS MANOEL MACHADO (OAB SC005256) RECORRIDO: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES (OAB PR098479) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
14/11/2024 17:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
14/11/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2024 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2024 09:00 Sequencial: 105
31/07/2024 20:03

Juntada de Petição
31/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/07/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2024 17:02

Despacho
16/07/2024 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/06/2024 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 12:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003660-07.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 133) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS MANOEL MACHADO (OAB SC005256) RECORRIDO: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES (OAB PR098479) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 133
16/05/2024 12:26

Despacho
28/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:28

Despacho
13/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
06/09/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/08/2023 15:34

Juntada - Guia Cancelada - OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS - Guia 6033922 - R$ 1.137,93
31/08/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/08/2023 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:31

Juntada de Petição
08/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 6033922 Situação: Em aberto.
18/07/2023 18:46

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS - Guia 6033922 - R$ 1.137,93
18/07/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 16:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/04/2023 03:56

Juntada de Petição
14/04/2023 17:49

Juntada de Petição
12/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/03/2023 16:12

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/03/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2023 15:52

Conclusos para julgamento
09/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/12/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:46

Juntada de Petição
02/07/2022 21:21

Juntada de Petição
03/05/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/05/2022 19:24

Juntada de Petição - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI (PR109934 - PEDRO VENANCIO FERRARI NOGUEIRA)
13/04/2022 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
01/04/2022 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2022 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2022 10:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
31/03/2022 10:34

Expedição de ofício - 1 carta
30/03/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/03/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/03/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:11

Determinada a intimação
30/03/2022 15:02

Juntada de Petição
02/03/2022 08:28

Conclusos para despacho
27/02/2022 00:31

Juntada de Petição - OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS (SC005256 - JONAS MANOEL MACHADO)
27/02/2022 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00