03/12/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
03/12/2024 18:03

Transitado em Julgado em 03/12/2024
07/11/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991743/2024
07/11/2024 17:00

Protocolizada Petição 991743/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024
07/11/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024
06/11/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024
05/11/2024 22:10

Pedido não conhecido
30/10/2024 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
30/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
24/10/2024 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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