TJSC - 5005273-71.2022.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 16:11
Baixa Definitiva
-
21/06/2024 16:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/06/2024 16:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/06/2024 15:25
Juntada de Petição
-
21/06/2024 12:21
Juntada de Petição
-
19/06/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/06/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SFSCR
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19/06/2024 17:11
Transitado em Julgado
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19/06/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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19/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/06/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/06/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/06/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2024 16:29
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005273-71.2022.8.24.0061/SC (Pauta: 172) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA MEZZARI (OAB SC057025) APELADO: JESSYCA ROSA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): LIZIELINE MACHADO RIBEIRO INDALECIO (OAB SC050854) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 172
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31/05/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/05/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/04/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2024 13:27
Juntada de Certidão
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30/04/2024 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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29/04/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/04/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/04/2024 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/04/2024 19:26
Juntada de Petição
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16/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 15:22
Juntada de peças digitalizadas
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14/04/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2024 14:54
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2024 19:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 05/02/2024
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02/02/2024 14:23
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2024 16:17
Juntada de peças digitalizadas
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23/01/2024 13:56
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2024 16:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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22/01/2024 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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22/01/2024 07:14
Expedição de ofício
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22/01/2024 07:03
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/01/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/01/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/01/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 13:19
Determinada a intimação
-
08/01/2024 16:21
Conclusos para despacho
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21/12/2023 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Parte Isenta
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21/12/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/12/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/12/2023 19:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSYCA ROSA DOS SANTOS - ABSOLVIDO
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17/12/2023 19:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO PEREIRA DA SILVA - ABSOLVIDO
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15/12/2023 18:42
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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15/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 18:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
16/11/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/10/2023 16:36
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
26/10/2023 14:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
25/10/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2023 16:10
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50538834220228240038/SC
-
19/10/2023 15:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
19/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2023 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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22/06/2023 12:55
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50538834220228240038/SC referente ao evento 32
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02/05/2023 16:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO PEREIRA DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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02/05/2023 14:47
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50538834220228240038/SC referente ao evento 23
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14/04/2023 19:38
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50538834220228240038/SC referente ao evento 14
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16/03/2023 15:45
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50538834220228240038/SC
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13/03/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 13:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/03/2023 13:17
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50712405220228240000/TJSC
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13/03/2023 13:15
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50712405220228240000/TJSC referente ao evento 13
-
10/03/2023 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
10/03/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/02/2023 12:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Jurisdição Número: 50712405220228240000/TJSC
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10/01/2023 14:07
Juntado(a)
-
09/12/2022 18:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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09/12/2022 18:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50712405220228240000/TJSC
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09/12/2022 15:12
Decisão interlocutória
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05/12/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 12:12
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50538834220228240038/SC
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05/12/2022 07:56
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2022 07:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50538834220228240038
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04/12/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2022 11:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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02/12/2022 11:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/11/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/11/2022 17:42
Recebida a denúncia
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21/11/2022 12:12
Conclusos para despacho
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21/11/2022 12:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO
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21/11/2022 12:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSYCA ROSA DOS SANTOS - DENUNCIADO
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19/11/2022 10:49
Distribuído por dependência - Número: 50031512220218240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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