TJSC - 5006990-15.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006990-15.2024.8.24.0008/SC AUTOR: SHIRLEY MARGARETH DE SOUZAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)AUTOR: MOACIR DE SOUZAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO 1. Estendo o benefício da gratuidade judiciária aos emolumentos devidos a notários ou registradores, com fulcro no artigo 98, § 1º, IX, do CPC.
AUTORIZO que MOACIR DE SOUZA e SHIRLEY MARGARETH DE SOUZA, beneficiários da justiça gratuita (evento 5, DOC1), SOLICITEM, diretamente, ao Registro Civis das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Blumenau, a expedição de certidão de óbito em nome de CARMITA INEZ BONOMINI COLZANI, LUIZ COLZANI, EDMUNDO KRUG e de GISELA KRUG de matrícula nº 10481001552024400208042007323180.
Servirá a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL, pelo prazo de 30 dias. 2. Intime-se a parte autora para informar novo endereço para citação do confrontante SERAFIM TELES DE CAMPOS. 3. Concedo a parte ativa, no prazo de 30 dias, para complementar as informações e juntar matrícula atualizada e de inteiro teor do imóvel ou certidão de transcrição, uma vez que a juntada nos autos é do ano de 2018 (evento 1, DOC8). -
18/08/2025 14:00
Juntada de Petição
-
18/08/2025 14:00
Juntada de Petição
-
14/08/2025 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
-
10/07/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
-
02/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 116 e 117
-
02/07/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
02/07/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
02/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
02/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
01/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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01/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006990-15.2024.8.24.0008/SC AUTOR: SHIRLEY MARGARETH DE SOUZAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)AUTOR: MOACIR DE SOUZAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços das partes GISELA KRUG, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.
Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto. -
30/06/2025 18:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/06/2025 14:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
30/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
30/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:33
Juntada de Petição
-
23/05/2025 15:06
Juntada de Petição
-
23/05/2025 15:06
Juntada de Petição
-
22/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
25/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 14:05
Decisão interlocutória
-
17/01/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 95 e 96
-
11/11/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/11/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
01/11/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 08:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
31/10/2024 16:06
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 16:06
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 16:06
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 16:06
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 16:06
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 16:06
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 16:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
-
31/10/2024 16:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 16:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 16:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 16:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 16:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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31/10/2024 16:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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31/10/2024 16:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
31/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
20/08/2024 16:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
20/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
15/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/08/2024 07:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 07/08/2024
-
07/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
29/07/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 57 e 56
-
29/07/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/07/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/07/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/07/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/07/2024 11:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
28/07/2024 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 27/07/2024
-
24/07/2024 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 24/07/2024
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24/07/2024 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
-
24/07/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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24/07/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
24/07/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
-
24/07/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
-
24/07/2024 04:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 04:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 04:43
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 03:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
23/07/2024 21:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/07/2024 21:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/07/2024 21:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/07/2024 21:29
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
23/07/2024 21:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
-
17/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/06/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
28/06/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2024 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2024 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2024 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2024 11:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2024 11:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2024 11:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2024 11:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2024 11:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2024 11:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
20/06/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/06/2024 18:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
12/06/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
-
07/06/2024 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006990-15.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MOACIR DE SOUZA AUTOR: SHIRLEY MARGARETH DE SOUZA RÉU: ARNALDO ALVES DA GAMA RÉU: CARMITA INEZ BONOMINI COLZANI RÉU: LUIZ COLZANI RÉU: SUSANA BECHTOLD EDITAL Nº 310059942273 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Carlos Schmidt, bairro Progresso, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 800,00m² (oitocentos metros quadrados); fazendo frente em 20,00m (vinte metros), com a já mencionada Rua Carlos Schmidt; confrontando pelos fundos em 20,00m (vinte metros), com Edmundo Krug (Transcrição: L. 3-AL, fls. 95, sob o nº 49.642); confrontando pela lateral esquerda em 40,00m (quarenta metros), com terras remanescentes de Luiz Colzani e Outros (Matrícula: nº 17.103), sendo posse de Serafim Teles de Campos; confrontando pela lateral direita em 40,00m (quarenta metros), com Domingos Carlos Neto (Matrícula: nº 10.529), sendo posse de Ismar Macaes.
Terreno este distando pelo lado direito 215m (duzentos e quinze metros) até a Rua Ruy Barbosa.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/06/2024 12:21
Juntada de peças digitalizadas
-
03/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2024
-
03/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2024
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024
-
31/05/2024 18:54
Expedição de ofício - 11 cartas
-
31/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 13:43
Expedição de Edital - citação
-
31/05/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES WEIDGENAND CARLOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/05/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMUNDO KRUG. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/05/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEY MARGARETH DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
31/05/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/05/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/05/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/05/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
20/05/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/05/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:52
Determinada a citação
-
26/04/2024 18:03
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 17:06
Juntada de Petição
-
08/03/2024 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/03/2024 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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