TJSC - 5026217-92.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/05/2025 09:59 Baixa Definitiva 
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                                            08/04/2025 01:37 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            25/03/2025 11:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            25/03/2025 11:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            24/03/2025 18:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            21/03/2025 12:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2025 12:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2025 12:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2025 14:05 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CCO02FP 
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                                            20/03/2025 13:12 Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS1S Número: 50262179220238240018/TJSC 
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                                            10/12/2024 14:56 Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS1S -> TJSC 
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                                            11/11/2024 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            02/11/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            20/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            10/10/2024 19:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            10/10/2024 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/10/2024 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/10/2024 17:01 Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) 
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                                            16/07/2024 08:19 Conclusos para decisão 
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                                            15/07/2024 19:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            09/07/2024 19:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            09/07/2024 14:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            09/07/2024 14:02 Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 09/07/2024 14:02:23) 
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                                            09/07/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            08/07/2024 15:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            24/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            17/06/2024 16:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            14/06/2024 13:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2024 13:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2024 13:38 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/06/2024 17:47 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            27/05/2024 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b> 
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                                            24/05/2024 14:10 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024 
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                                            24/05/2024 13:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            24/05/2024 13:48 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 280 
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                                            16/05/2024 18:53 Despacho 
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                                            30/01/2024 10:12 Conclusos para decisão com Petição 
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                                            29/01/2024 20:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            29/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            19/12/2023 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/12/2023 17:51 Despacho 
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                                            19/12/2023 15:24 Conclusos para decisão 
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                                            19/12/2023 15:23 Juntada de Certidão 
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                                            19/12/2023 15:21 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA 
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                                            19/12/2023 14:36 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101 
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                                            19/12/2023 14:36 Juntada - Guia Cancelada - ANDREIA MAROSTICA - Guia 7036944 - R$ 0,00 
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                                            19/12/2023 14:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA MAROSTICA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            19/12/2023 14:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            18/12/2023 19:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            18/12/2023 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2023 13:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7036944 Situação: Baixado. 
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                                            18/12/2023 13:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            07/12/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            02/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            22/11/2023 17:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            22/11/2023 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/11/2023 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/11/2023 15:12 Julgado improcedente o pedido 
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                                            22/11/2023 14:16 Conclusos para julgamento 
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                                            20/11/2023 16:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            27/10/2023 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/10/2023 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            13/10/2023 03:40 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            11/10/2023 23:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            09/10/2023 10:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            09/10/2023 10:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            02/10/2023 20:34 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            02/10/2023 14:59 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            02/10/2023 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/10/2023 14:59 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            02/10/2023 11:33 Conclusos para decisão 
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                                            29/09/2023 16:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA MAROSTICA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            29/09/2023 16:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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