TJSC - 5000331-16.2022.8.24.0022

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ: 83.754.044/0001-34

Advogados

HERLON ADALBERTO RECH

OAB: 020817/SC

CPF *32.***.*54-00

Polo Passivo

Partes

ELISEU FREITAS COUTO

CPF *59.***.*11-75

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF *60.***.*46-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:49

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50465582820258240000/TJSC

  • 26/08/2025 18:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/08/2025 13:20

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 22/08/2025 13:38

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50465582820258240000/TJSC

  • 20/08/2025 19:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50465582820258240000/TJSC

  • 29/07/2025 23:06

    Transitado em Julgado

  • 28/07/2025 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 28/07/2025 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 28/07/2025 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/07/2025 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/07/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 15:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2025 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 127

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 11/07/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 11/07/2025 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 10/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 16:14

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/07/2025 19:03

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50465582820258240000/TJSC referente ao evento 11

  • 04/07/2025 18:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50465582820258240000/TJSC

  • 27/06/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 27/06/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/06/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 13:25

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 17/06/2025 13:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 50465582820258240000/TJSC

  • 13/06/2025 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 02/06/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 18:48

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/01/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 19:17

    Despacho

  • 21/01/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/11/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/06/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 31/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2024

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000331-16.2022.8.24.0022/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: ELISEU FREITAS COUTO EDITAL Nº 310059888522 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ELISEU FREITAS COUTO, CPF: *59.***.*11-75, endereço: CARLOS DI DOMENICO, 797 - VILA NOSSA SENHORA APARECIDA - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Petrolino de Almeida, 311, casa - Nossa Senhora Aparecida - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Salomão Carneiro de Almeida, 27, AP 05 - Centro - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial) e Vereador Pedro Ronchi, s/n - Universitário - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e FICA(M) INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud - no valor de R$ 353,51.

    Fica advertido o executado de que, não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias  para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei.    

  • 29/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024

  • 29/05/2024 15:54

    Expedição de Edital - intimação

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/05/2024 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 19:48

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/02/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 22:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 13/12/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: FABIANO MULLER

  • 13/12/2023 15:18

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/12/2023 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6954284, Subguia 3583981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 05/12/2023 14:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6954284, Subguia 3583981

  • 05/12/2023 14:00

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 6954284 - R$ 16,52

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/10/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/10/2023 01:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/08/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 11/08/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

  • 11/08/2023 12:23

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 09/08/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/08/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6108234, Subguia 3177155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

  • 31/07/2023 18:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6108234, Subguia 3177155

  • 31/07/2023 18:50

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 6108234 - R$ 15,68

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

  • 16/06/2023 14:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/06/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/06/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:35

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/05/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/05/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 03/05/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/05/2023 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

  • 28/04/2023 13:34

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 28/04/2023 13:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5431609, Subguia 2837216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 18/04/2023 18:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5431609, Subguia 2837216

  • 18/04/2023 18:10

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 5431609 - R$ 13,89

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 06/02/2023 19:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/12/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/11/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 22:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 19/10/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/10/2022 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

  • 13/10/2022 12:43

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/10/2022 13:52

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4345767, Subguia 2301327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 29/09/2022 18:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4345767, Subguia 2301327

  • 29/09/2022 18:21

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 4345767 - R$ 13,89

  • 28/09/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

  • 23/08/2022 12:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/08/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017235349. Valor transferido: R$ 309,32

  • 09/08/2022 23:16

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

  • 09/08/2022 23:16

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISEU FREITAS COUTO)

  • 09/08/2022 16:04

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 30/06/2022 15:02

    Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

  • 16/03/2022 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/03/2022 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/03/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 02:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 08/02/2022 18:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2022 14:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/01/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/01/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/01/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2022 14:21

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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