TJSC - 5030897-12.2022.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

RENATO BARRETTO RIGONATTI

CPF *66.***.*12-73

Advogados

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB: 020615/SC

CPF *71.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2024 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/09/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/07/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 19/07/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> IAIFP

  • 16/07/2024 16:55

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 14/06/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/06/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 17:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030897-12.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 296) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: RENATO BARRETTO RIGONATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/05/2024 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 296

  • 16/05/2024 12:26

    Despacho

  • 07/12/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 15:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 02/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/11/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 15/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 07/11/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/11/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/11/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:04

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/11/2023 13:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 20/10/2023 17:38

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2023 17:35

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 16/02/2023 22:09

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2023 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/02/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/01/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:48

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/12/2022 15:02

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 28/11/2022 08:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 28/11/2022

  • 24/11/2022 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

  • 23/11/2022 19:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 23/11/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO BARRETTO RIGONATTI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 23/11/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 18:39

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 23/11/2022 18:13

    Concedida a tutela provisória

  • 21/11/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO BARRETTO RIGONATTI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/11/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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