TJSC - 5074050-91.2023.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

RENATA MATOS

CPF *52.***.*75-03

Advogados

RENATA MATOS

OAB: 050061/SC

CPF *52.***.*75-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON

CNPJ: 86.897.113/0006-61

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RONAN SAULO ROBL

OAB: 016923/SC

CPF *26.***.*85-10

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO

CPF *07.***.*12-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 15:19

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 17/07/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/07/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 16/07/2024 16:55

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 06/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/06/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/06/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 15:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5074050-91.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 320) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: RENATA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA MATOS (OAB SC050061) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/05/2024 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 320

  • 16/05/2024 12:25

    Despacho

  • 16/02/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 15/02/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA MATOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/02/2024 10:51

    Juntada - Guia Cancelada - RENATA MATOS - Guia 7224671 - R$ 2.075,58

  • 05/02/2024 18:56

    Juntada - Guia Gerada - RENATA MATOS - Guia 7224671 - R$ 2.075,58

  • 05/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 7224671 Situação: Em aberto.

  • 05/02/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/01/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/12/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 15:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/12/2023 14:10

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/12/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 15:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/09/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2023 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2023 20:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2023 06:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2023 13:41

    Determinada a citação

  • 15/08/2023 06:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON - EXCLUÍDA

  • 15/08/2023 06:49

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 06:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/08/2023 06:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/08/2023 06:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/08/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:43

    Determinada a intimação

  • 08/08/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 18:29

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 07/08/2023 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

  • 07/08/2023 18:29

    Alterado o assunto processual

  • 07/08/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 18:13

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 07/08/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 00:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA MATOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/08/2023 00:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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