26/06/2025 16:57

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
13/06/2025 16:16

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Jenifer Santos da Costa) BNMP: 5024064-79.2022.8.24.0064.15.0001-13 Tipo de Pena: Originária
11/04/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SOOJCr
14/02/2025 16:56

Transitado em Julgado
14/02/2025 16:55

Juntado(a)
14/02/2025 16:52

Recebidos os autos do STF
17/12/2024 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
17/12/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
17/12/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/12/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/12/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/12/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/12/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/12/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:25

Despacho
21/11/2024 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/11/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/11/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/11/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/11/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:29

Despacho
30/10/2024 16:37

Conclusos para decisão com Contrarrazões
30/10/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/10/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/10/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/10/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/10/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:58

Despacho
26/06/2024 13:45

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
25/06/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/06/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/06/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 10:56

Sentença confirmada - por unanimidade
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5024064-79.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 332) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: JENIFER SANTOS DA COSTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA (OAB SC056184) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 332
14/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
02/05/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/04/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/04/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/04/2024 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 18/04/2024
17/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/04/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:11

Recebido o recurso de Apelação
16/04/2024 15:42

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta
16/04/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/04/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
15/04/2024 17:05

Expedição de Mandado - PACCEMAN
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/04/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2024 18:09

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/01/2024 17:51

Conclusos para julgamento
09/11/2023 13:52

Determinada a intimação
07/11/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 07/11/2023 15:30. Refer. Evento 12
07/11/2023 17:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 06/11/2023
03/11/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: VOLNEI ROSALEN
03/11/2023 17:11

Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
03/11/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/11/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/11/2023 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
31/10/2023 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 30/10/2023
24/10/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
24/10/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
24/10/2023 14:34

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
24/10/2023 14:34

Expedição de Mandado - PACCEMAN
23/10/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/10/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/10/2023 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
19/10/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
19/10/2023 17:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/10/2023 07:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 17/10/2023
14/10/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2023 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
02/10/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/09/2023 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/09/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
25/09/2023 13:35

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/09/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/09/2023 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19 Motivo: CERTIFICO que devolvo o presente sem cumprimento, uma vez que o endereço indicado é insuficiente já que no n. 313 existe um residencial com 11 blocos. Além disso, não foi indicado bloco, ap
18/09/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: THALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA
18/09/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/09/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
18/09/2023 14:53

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
18/09/2023 14:48

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:39

Expedição de ofício
18/09/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
18/09/2023 14:33

Expedição de Mandado - PACCEMAN
27/02/2023 13:58

Juntada de Petição
14/12/2022 16:02

Determinada a intimação
14/12/2022 15:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 07/11/2023 15:30
08/12/2022 14:20

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/11/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 18:38

Determinada a intimação
17/11/2022 14:50

Conclusos para decisão
14/11/2022 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO01CR01 para SOOJCr01)
14/11/2022 16:42

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
11/11/2022 11:24

Terminativa - Declarada incompetência
08/11/2022 17:17

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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