TJSC - 5000481-78.2024.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 16:51
Baixa Definitiva
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16/07/2024 16:47
Transitado em Julgado
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16/07/2024 16:46
Transitado em Julgado
-
16/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/06/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/06/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 10:56
Concedida a Segurança - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000481-78.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 335) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho IMPETRANTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GUIA LTDA ADVOGADO(A): Maria Florencia Muñiz (OAB PR061294) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (Capital) - Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 335
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13/05/2024 12:34
Conclusos para decisão
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11/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/04/2024 17:32
Juntada de Petição
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08/04/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2024 13:35
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50281947020248240023/SC
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08/04/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/04/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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08/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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08/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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08/04/2024 13:13
Concedida a Medida Liminar
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04/04/2024 12:53
Conclusos para decisão
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04/04/2024 12:42
Distribuído por sorteio
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03/04/2024 16:48
Terminativa - Declarada incompetência
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03/04/2024 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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27/03/2024 18:52
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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27/03/2024 18:52
Alterado o assunto processual
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27/03/2024 18:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB05 para GPUB0201)
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27/03/2024 18:50
Determina redistribuição por incompetência
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27/03/2024 18:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB05 -> DCDP
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27/03/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB05
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27/03/2024 18:24
Juntada de Certidão
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27/03/2024 18:20
Alterado o assunto processual - De: CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)
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27/03/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 18:02
Remessa Interna para Revisão - GGPUB05 -> DCDP
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27/03/2024 16:34
Distribuído por sorteio - (GGPUB05)
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27/03/2024 16:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
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27/03/2024 16:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2024 16:23
Despacho
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27/03/2024 16:18
Conclusos para decisão
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25/03/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7558611, Subguia 3873295 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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22/03/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:43
Terminativa - Declarada incompetência
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22/03/2024 14:25
Conclusos para decisão
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22/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
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22/03/2024 13:54
Juntada de Petição
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22/03/2024 13:38
Juntada de Certidão
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22/03/2024 13:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7558611, Subguia 3873295
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22/03/2024 13:34
Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GUIA LTDA - Guia 7558611 - R$ 292,46
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22/03/2024 13:34
Distribuído por sorteio - (GTRFNS102)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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