TJSC - 5018443-61.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 17:01
Baixa Definitiva
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13/01/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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18/12/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/12/2024 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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05/12/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> PAC01FP
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05/12/2024 14:29
Transitado em Julgado
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05/12/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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04/12/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/12/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
03/12/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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25/11/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 10:00
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
11/10/2024 17:43
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 10:40
Gratuidade da justiça não concedida
-
16/09/2024 21:22
Conclusos para decisão com Petição
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16/09/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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16/08/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:23
Despacho
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05/08/2024 18:49
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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05/08/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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18/07/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
18/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2024 16:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018443-61.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 303) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: ELISABETE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 303
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20/05/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 13:22
Juntada de Certidão
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20/05/2024 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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20/05/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
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20/05/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 62. Guia: 7908087 Situação: Baixado.
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14/05/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
26/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 15:37
Julgado procedente o pedido
-
26/04/2024 09:15
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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12/03/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 07:09
Determinada a intimação
-
25/01/2024 14:32
Conclusos para despacho
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25/01/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/11/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 15:43
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
28/11/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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14/11/2023 16:29
Juntada de Petição
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06/11/2023 15:11
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
06/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/10/2023 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/09/2023 12:51
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de Insalubridade
-
26/09/2023 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
28/08/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 17:36
Determinada a intimação
-
13/03/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
13/02/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/12/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/10/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/10/2022 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/10/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/10/2022 09:23
Decisão interlocutória
-
21/10/2022 17:49
Conclusos para decisão
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21/10/2022 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/10/2022 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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