TJSC - 5000724-11.2023.8.24.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRIMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A.

CNPJ: 09.524.370/0001-00

ANILTON TEODORO BENDLIN

CPF *11.***.*52-87

Advogados

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB: 014114/PR

CPF *32.***.*54-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 14:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PUNCR0

  • 09/01/2025 13:08

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 08/01/2025 09:33

    Expedição de ofício

  • 08/01/2025 07:42

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 07/01/2025 16:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/11/2024 17:33

    Remetidos os Autos em diligência

  • 04/11/2024 15:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000724112023824005220241104151209

  • 01/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 29/10/2024 08:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 26/10/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/10/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 15:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/10/2024 15:59

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/10/2024 16:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/10/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/10/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/10/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/09/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/09/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/09/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 26/09/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/09/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/09/2024 13:31

    Recurso Especial não admitido

  • 02/09/2024 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/08/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/08/2024 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/08/2024 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 26/07/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 13/07/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/07/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 18:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

  • 02/07/2024 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 14:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2024 16:47

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 26/06/2024 18:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 26/06/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/06/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/06/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/06/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2

  • 21/06/2024 17:19

    Vista ao MP

  • 20/06/2024 15:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0203

  • 20/06/2024 15:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 20/06/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 15/06/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 13:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

  • 05/06/2024 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 15:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000724-11.2023.8.24.0052/SC (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO APELANTE: ANILTON TEODORO BENDLIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): Virgilio Cesar de Melo (OAB PR014114) APELANTE: PATRIMÔNIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. (ACUSADO) ADVOGADO(A): Virgilio Cesar de Melo (OAB PR014114) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.

    Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente

  • 17/05/2024 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 17/05/2024 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/05/2024 19:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 76

  • 08/04/2024 14:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 08/04/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2024 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/03/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/03/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/03/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2024 09:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 18/03/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/03/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:13

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 12/03/2024 17:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVO GOETZ - EXCLUÍDA

  • 12/03/2024 17:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUDI BRAZ DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 12/03/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 17:07

    Alterado o assunto processual - De: Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica - Para: Destruição ou Degradação

  • 12/03/2024 14:10

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

  • 12/03/2024 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/03/2024 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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