TJSC - 5028774-64.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 17:34
Baixa Definitiva
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29/07/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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10/07/2024 14:31
Transitado em Julgado
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10/07/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028774-64.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 435) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ARTUR MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA (OAB SC017476) ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RAUSCH DE SOUZA (OAB SC031162) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 435
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19/03/2024 15:01
Conclusos para decisão
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19/03/2024 15:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/03/2024 15:00
Juntada de Certidão
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03/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/08/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/08/2023 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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30/08/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 12:14
Decisão interlocutória
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20/07/2023 14:32
Conclusos para decisão
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20/07/2023 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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13/07/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2023 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5363809, Subguia 2804516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.021,21
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12/04/2023 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (11/04/2023). Guia: 5363809 Situação: Baixado.
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11/04/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 5363809 Situação: Em aberto.
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11/04/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2023 11:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5363809, Subguia 2804516
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10/04/2023 11:09
Juntada - Guia Gerada - ARTUR MARQUES - Guia 5363809 - R$ 2.021,21
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29/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2023 16:54
Julgado improcedente o pedido
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13/03/2023 15:02
Conclusos para julgamento
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27/02/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 12:26
Juntada de Petição
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25/11/2022 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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20/11/2022 20:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2022 13:33
Determinada a citação
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18/11/2022 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/11/2022 07:13
Conclusos para decisão
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17/11/2022 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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