TJSC - 5027917-29.2021.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 12:47
Baixa Definitiva
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03/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:39
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
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22/07/2024 10:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IAIFP
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20/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/06/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/06/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027917-29.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 511) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRENTE: MICHELLE LUISE DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): Allan Rodrigue Hoffmann (OAB SC035918) RECORRIDO: PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE ITAJAI (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 511
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03/04/2024 18:47
Conclusos para decisão
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03/04/2024 18:46
Juntada de Certidão
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03/04/2024 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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03/04/2024 18:11
Juntada - Guia Cancelada - MICHELLE LUISE DA VEIGA - Guia 6850036 - R$ 0,00
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03/04/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLE LUISE DA VEIGA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/03/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/02/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 13:52
Decisão interlocutória
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23/02/2024 14:07
Conclusos para decisão
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24/01/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/11/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/11/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 17:17
Determinada a intimação
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22/11/2023 13:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/11/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 42. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6850036 Situação: Baixado.
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20/11/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/11/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 40
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20/11/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/11/2023 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/10/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2023 16:38
Julgado procedente o pedido
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04/10/2023 16:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/07/2023 13:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/04/2022 23:00
Conclusos para decisão
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07/04/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/04/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/04/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/04/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/03/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 17:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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02/02/2022 17:15
Juntada de Petição
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28/01/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/12/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2021 11:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 01/12/2021
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2021 00:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/11/2021 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins
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11/11/2021 18:43
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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11/11/2021 18:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 18:41
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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11/11/2021 18:41
Alterado o assunto processual
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10/11/2021 14:33
Despacho
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26/10/2021 18:37
Conclusos para despacho
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26/10/2021 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLE LUISE DA VEIGA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/10/2021 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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