TJSC - 0900019-20.2019.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 15:52
Despacho
-
04/09/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
03/09/2025 15:14
Juntada de Petição
-
03/09/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
03/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
21/07/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
11/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 16:27
Despacho
-
11/07/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 14:35
Juntada de peças digitalizadas
-
09/07/2025 14:29
Juntada de peças digitalizadas
-
09/07/2025 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para despacho - 21/03/2025 09:36:53)
-
10/03/2025 13:41
Redistribuído por sorteio - (CCO03CV01 para CCO02FP01)
-
10/03/2025 13:40
Alterado o assunto processual - De: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Para: Compromisso
-
03/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
11/02/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
10/02/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
31/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:42
Terminativa - Declarada incompetência
-
16/12/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
01/11/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
22/10/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 10:58
Despacho
-
27/08/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
26/08/2024 22:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50264401120248240018
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
26/07/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 12:37
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069531
-
23/07/2024 16:46
Despacho
-
22/07/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
10/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
05/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
17/06/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
16/06/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
16/06/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
16/06/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
10/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 18:21
Juntada de peças digitalizadas
-
05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024
-
05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024
-
05/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0900019-20.2019.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DJEYVISON FERRARI *01.***.*98-30 EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DJEYVISON FERRARI *01.***.*98-30, CNPJ: 20.***.***/0001-64, podendo ser encontrado à Interior, s/n, Linha São Vendelino, Chapecó/SC Prazo do Edital: 20 dias.
Valor do Débito: 227.244,16.
Data do Cálculo: 07/03/2019.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida.
O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).
No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput , e § 6º, do CPC).
O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC).
OBSERVAÇÃO: 1.
Este processo tramita eletronicamente e pode ser visualizado em sua íntegra mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Internet (www.tjsc.jus.br).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/06/2024 19:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024
-
04/06/2024 19:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024
-
04/06/2024 13:06
Expedição de Edital
-
04/06/2024 13:06
Expedição de Edital
-
23/05/2024 10:39
Despacho
-
21/05/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 19:05
Juntada de Petição
-
14/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
05/05/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
25/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
-
08/04/2024 12:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/04/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
22/03/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 16:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
06/03/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/03/2024 14:13
Juntada de Petição
-
06/03/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
01/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
02/02/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/01/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
-
12/01/2024 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
-
12/01/2024 18:09
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
16/11/2023 14:37
Juntada de Petição
-
14/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
05/11/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/10/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:44
Juntada de peças digitalizadas
-
26/10/2023 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de peças digitalizadas - 26/10/2023 17:39:10)
-
25/10/2023 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2023 20:44
Juntada de peças digitalizadas
-
19/06/2023 19:20
Juntada de peças digitalizadas
-
19/06/2023 19:16
Expedição de ofício
-
10/04/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/02/2023 16:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/02/2023 16:15
Juntada de peças digitalizadas
-
08/02/2023 16:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
08/11/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/11/2022 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
-
29/10/2022 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/10/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 19:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:54
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/05/2022 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/02/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/02/2022 11:26
Juntada de peças digitalizadas
-
11/02/2022 11:22
Expedição de ofício
-
02/03/2021 20:09
Juntada de peças digitalizadas
-
25/02/2021 15:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/02/2021 15:33
Juntada de peças digitalizadas
-
25/02/2021 15:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
18/11/2020 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/10/2020 08:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 23/10/2020
-
20/10/2020 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI
-
19/10/2020 22:35
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
04/08/2020 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2020 13:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2020 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/08/2020 09:26
Despacho
-
03/07/2020 08:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/06/2020 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
11/06/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/06/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
30/03/2020 20:05
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
30/03/2020 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
19/03/2020 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2020 09:56
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
24/01/2020 18:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/01/2020 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/01/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
18/01/2020 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
25/11/2019 13:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20042400-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/11/2019 13:29
-
20/11/2019 03:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
11/11/2019 17:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
11/11/2019 17:36
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
-
22/05/2019 18:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 110, no prazo de quinze (15) dias.
-
22/05/2019 18:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
-
20/05/2019 13:28
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
20/05/2019 13:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
14/05/2019 17:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/017771-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiane Fernandes dos Santos Mello
-
08/05/2019 17:10
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
08/05/2019 17:10
Juntada
-
08/05/2019 17:10
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993861574TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ferrari Serviços
-
11/04/2019 18:41
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP
-
11/04/2019 18:23
Juntada
-
11/04/2019 18:19
Certidão emitida - Genérico
-
05/04/2019 18:43
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP
-
29/03/2019 15:51
Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
-
29/03/2019 15:51
Determinado a citação/notificação - Trata-se de execução de título executivo extrajudicial fundada em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.Cite-se, pelo correio (AR), para pagamento em 03 (três) dias, conforme art. 829 do Código de Processo Civi
-
07/03/2019 12:05
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 09:31
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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