TJSC - 5004227-87.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 18:34
Baixa Definitiva
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17/10/2024 18:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV
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17/10/2024 18:17
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC
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17/10/2024 18:17
Custas Satisfeitas - Parte: IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO
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17/10/2024 18:17
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO
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17/10/2024 18:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
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16/10/2024 15:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE
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15/10/2024 19:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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11/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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30/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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27/09/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
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16/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 11:26
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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12/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 18:42
Expedição de Mandado
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06/09/2024 10:43
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
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30/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 199
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22/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 178
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21/08/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 192
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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08/08/2024 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 08/08/2024
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08/08/2024 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 08/08/2024
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07/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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07/08/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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07/08/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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07/08/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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07/08/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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07/08/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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07/08/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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07/08/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 07/08/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2024
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 07/08/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004227-87.2023.8.24.0004/SC RÉU: ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO (Espólio) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.
Ivone Maria do Nascimento Formoso e outro interpuseram embargos declaratórios contra a sentença, alegando omissão quanto ao acréscimo nos honorários advocatícios do curador especial Dr. Leonardo Silveira pela representação de mais de um assistido.
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. 2.
Passo a fundamentar a decisão.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para ?esclarecer obscuridade ou eliminar contradição?, ?suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento? e para ?corrigir erro material?.
No caso em exame, o curador especial Dr. Leonardo Silveira foi nomeado para representar Ivone Maria do Nascimento Formoso e Marta do Nascimento Formoso Goldschmidt, conforme decisão do ev. 139.
Assim, é possível a aplicação do art. 8º, §2º, da Resolução CM nº 05/2019 e suas alterações. Art. 8º A fixação de honorários advocatícios, periciais e assistenciais a serem pagos aos profissionais de que trata esta resolução respeitará os limites mínimos e máximos previstos no Anexo Único desta resolução, bem como observará, no que couber: § 2º Se apenas um advogado dativo atuar na defesa de mais de um assistido em um mesmo processo, o arbitramento dos honorários considerará o limite máximo acrescido de até 50% (cinquenta por cento). 3.
Face ao exposto, acolho os embargos declaratórios para reconhecer a omissão e fixar os honorários advocatícios do curador especial em R$ 795,01 (R$ 530,01 mais 50%).
Dil. legais. -
06/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024
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06/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024
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06/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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05/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 17:39
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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31/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 31/07/2024
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31/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 15:45
Conclusos para decisão
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30/07/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
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30/07/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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30/07/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004227-87.2023.8.24.0004/SC RÉU: ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO (Espólio) SENTENÇA 3.
Face ao exposto, julgo procedente a demanda e declaro, em razão da consumação da prescrição aquisitiva, o domínio de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA da área de 283,35m², constituído por parte do lote 21.552 , do Loteamento Morro dos Conventos Zona Nova, Bairro Areias Brancas, localizado no Município de Balneário Arroio do Silva/SC, registrado no Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá sob a matrícula n° 4.905, conforme memorial descritivo, levantamento planimétrico e certidão de matrícula juntados aos autos.
Custas pela parte autora, dispensada a exigibilidade por se tratar de gratuidade da justiça.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Transitada em julgado a decisão: a) expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Cartório do Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 167, I, "28", da Lei nº 6.015/77, com indicação da qualificação completa dos autores e cópia da planta do imóvel, do memorial descritivo, da anotação de Responsabilidade Técnica e da certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo; b) proceda-se a requisição dos honorários do curador especial, nos termos da Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura; c) arquive-se. -
29/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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29/07/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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29/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
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29/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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29/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
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29/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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29/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 16:15
Julgado procedente o pedido
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10/07/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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28/06/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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28/06/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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25/06/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:39
Juntada de Certidão
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25/06/2024 17:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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25/06/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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13/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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23/05/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 15:03
Juntada de Certidão
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/03/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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15/03/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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26/02/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004227-87.2023.8.24.0004/SC AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RÉU: IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO RÉU: ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO (Espólio) RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EDITAL Nº 310054932444 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO, CPF *32.***.*44-15 e de MARTA DO NASCIMENTO FORMOSO GOLDSCHMIDT, CPF *89.***.*21-15, HERDEIRAS DO ESPOLIO DE ANTÔNIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: 01 (um) terreno urbano irregular com área de 283,35m2, parte do lote 21.552, parte da matricula 4.905, Bairro Areias Brancas, quadra C-112, Loteamento Morro dos Conventos Zona Nova em Balneária Arroio do Silva-SC, em nome de ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO,CPF nº *17.***.*44-87, casado com IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte, onde mede 12,00m com a Rua Maracajá; Ao Leste, onde mede 23,52m com Antenor Taschetto Bolzan, parte do lote 21.554, parte do registro 34.996 L3-AO fls. 139; Ao Sul, onde mede 12,00m com Antonio Carlos Laquintinie, parte do lote 21.552 e parte da matrícula 4.905; Ao Oeste, onde mede 23,72m Edel Empresa de Engenharia S/A Comasa parte do lote 21.550, parte da matrícula 33.561.Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
19/02/2024 11:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
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19/02/2024 11:44
Expedição de Edital - citação
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15/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 17:23
Decisão interlocutória
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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07/02/2024 15:56
Conclusos para decisão
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05/02/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 130 e 132
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05/02/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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05/02/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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01/02/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:34
Decisão interlocutória
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31/01/2024 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123
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26/01/2024 15:16
Conclusos para decisão
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25/01/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122
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18/01/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
05/12/2023 14:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/12/2023 14:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/12/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 118
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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23/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:28
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 17:48
Decisão interlocutória
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21/11/2023 09:58
Juntada de Petição
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18/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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17/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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14/11/2023 15:29
Conclusos para despacho
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14/11/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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14/11/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
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01/11/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
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25/10/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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24/10/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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23/10/2023 16:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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23/10/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/10/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
-
29/09/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/09/2023 18:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/09/2023 18:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/09/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 13:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/09/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 15:53
Juntada de Petição
-
31/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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31/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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31/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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30/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/08/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/08/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 62
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31/07/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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24/07/2023 11:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/07/2023 11:50
Expedição de ofício - 1 carta
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24/07/2023 11:49
Expedição de ofício - 1 carta
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24/07/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA DO NASCIMENTO FORMOSO GOLDSCHMIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/07/2023 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SYLVIA NASCIMENTO FORMOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/07/2023 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/07/2023 11:33
Juntada de Petição
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21/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 17:55
Decisão interlocutória
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18/07/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2023 13:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/07/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43
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04/07/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/06/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 07:52
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/06/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 17:31
Decisão interlocutória
-
28/06/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 22
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22/06/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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19/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 14:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2023 14:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2023 13:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 22
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15/06/2023 13:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004227-87.2023.8.24.0004/SC AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RÉU: IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO RÉU: ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EDITAL Nº 310044056899 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: 01 (um) terreno urbano irregular com área de 283,35m2, parte do lote 21.552, parte da matricula 4.905, Bairro Areias Brancas, quadra C-112, Loteamento Morro dos Conventos Zona Nova em Balneária Arroio do Silva-SC, em nome de ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO,CPF nº *17.***.*44-87, casado com IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte, onde mede 12,00m com a Rua Maracajá; Ao Leste, onde mede 23,52m com Antenor Taschetto Bolzan, parte do lote 21.554, parte do registro 34.996 L3-AO fls. 139; Ao Sul, onde mede 12,00m com Antonio Carlos Laquintinie, parte do lote 21.552 e parte da matrícula 4.905; Ao Oeste, onde mede 23,72m Edel Empresa de Engenharia S/A Comasa parte do lote 21.550, parte da matrícula 33.561.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
05/06/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/06/2023 13:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023
-
05/06/2023 13:40
Expedição de Edital - citação
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05/06/2023 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2023 13:37
Expedição de ofício - 1 carta
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05/06/2023 13:35
Expedição de ofício - 1 carta
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05/06/2023 13:34
Expedição de ofício - 1 carta
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05/06/2023 13:32
Expedição de ofício - 1 carta
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05/06/2023 13:31
Expedição de ofício - 1 carta
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05/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 13:26
Expedição de ofício
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05/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/06/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 11:41
Decisão interlocutória
-
30/05/2023 15:13
Conclusos para decisão
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29/05/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 17:33
Decisão interlocutória
-
11/05/2023 16:27
Conclusos para despacho
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11/05/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/05/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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