TJSC - 5027521-59.2023.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 14:35
Baixa Definitiva
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07/01/2025 17:46
Juntada de Certidão
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27/11/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/11/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/11/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/11/2024 23:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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01/11/2024 23:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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01/11/2024 23:41
Custas Satisfeitas - Parte: MAICON ALEXANDRE BUSS
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01/11/2024 13:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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01/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
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01/11/2024 13:00
Transitado em Julgado
-
31/10/2024 18:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU03FP
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31/10/2024 18:30
Transitado em Julgado
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31/10/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 15:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
-
16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027521-59.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 406) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: MAICON ALEXANDRE BUSS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/09/2024 17:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 406
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22/07/2024 15:22
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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22/07/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/06/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027521-59.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 618) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: MAICON ALEXANDRE BUSS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 618
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02/05/2024 13:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/05/2024 13:14
Juntada de Certidão
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02/05/2024 12:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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01/05/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/05/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2024 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 7783769 Situação: Baixado.
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25/04/2024 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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01/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2024 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
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14/02/2024 11:10
Juntada de Petição
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01/12/2023 17:26
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 00:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 14:04
Decisão interlocutória
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11/09/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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