TJSC - 5016938-98.2023.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

ANA FLAVIA THOLL

CPF *83.***.*71-20

FELIPE PEREIRA

CPF *07.***.*52-96

Advogados

AMANDA KUAKOSKI

OAB: 069277/SC

CPF *03.***.*99-24

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 13:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2024 15:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> PAC01FP

  • 16/07/2024 15:37

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 06/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/06/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/06/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 17/06/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/06/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/06/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 11:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016938-98.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 806) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANA FLAVIA THOLL (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA KUAKOSKI (OAB SC069277) RECORRIDO: FELIPE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA KUAKOSKI (OAB SC069277) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/05/2024 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 806

  • 24/05/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/03/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 23:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 02/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/02/2024 09:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 23/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 16/02/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2024 18:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/02/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2024 20:41

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 06/02/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/02/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/02/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/02/2024 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2024 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 23/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/12/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/11/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/11/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 28/11/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/11/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 27/11/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/11/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/11/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 20/11/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/11/2023 11:05

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 22 e 23

  • 04/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/10/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/10/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 02:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 21:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/10/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2023 20:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/10/2023 15:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/10/2023 16:02:44)

  • 04/10/2023 15:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/10/2023 16:00:30)

  • 04/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2023 15:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 04/10/2023 15:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 13:09

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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