25/10/2024 08:57

Baixa Definitiva
04/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
04/09/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 544,07
30/08/2024 13:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 30/08/2024 13:53:14
29/08/2024 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/08/2024 16:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/08/2024 15:44

Juntada de Petição
12/07/2024 14:18

Baixa Definitiva
10/07/2024 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
10/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
09/07/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
09/07/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
08/07/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
08/07/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
08/07/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
08/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
08/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
05/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)
05/07/2024 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/07/2024 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> TROFP
05/07/2024 16:49

Transitado em Julgado
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
14/06/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
14/06/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
14/06/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
14/06/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
14/06/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
14/06/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
13/06/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
13/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
13/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
13/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 10:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000254-76.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 928) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: CRISTIAN SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 928
07/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS104
07/05/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
04/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
13/04/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
13/04/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
12/04/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
12/04/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
11/04/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
11/04/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
11/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
11/04/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
22/03/2024 18:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões
22/03/2024 17:48

Despacho
01/12/2023 14:28

Conclusos para decisão com Petição
01/12/2023 14:22

Juntada de Petição
18/11/2023 04:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/12/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
11/12/2022 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
09/12/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
09/12/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
09/12/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
01/12/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
01/12/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
01/12/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
30/11/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
30/11/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
30/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/10/2022 17:32

Juntado(a)
12/09/2022 14:06

Conclusos para decisão com Petição
08/09/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
02/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
17/08/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
17/08/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
11/08/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
11/08/2022 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
11/08/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
10/08/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 18:55

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
08/08/2022 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
02/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
13/07/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
13/07/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
11/07/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
11/07/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
11/07/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
07/07/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
07/07/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
07/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2022 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2022 10:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/06/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022 Data da sessão: 07/07/2022 09:00:00
15/06/2022 19:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2022
15/06/2022 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2022 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/07/2022 09:00 Sequencial: 734
20/05/2022 15:34

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
18/05/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
18/05/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
16/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
25/04/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 215 Parte Isenta
25/04/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
13/04/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 212
13/04/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
11/04/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
11/04/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
08/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022 16:09

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 19:37

Conclusos para julgamento
04/04/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
04/04/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/03/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 09:42

Determinada a intimação
29/03/2022 13:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
22/03/2022 12:55

Conclusos para julgamento
15/03/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
15/03/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/03/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
22/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
09/02/2022 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/02/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
08/02/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
07/02/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
07/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 14:30

Decisão interlocutória
05/02/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
28/01/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/01/2022 16:09

Conclusos para despacho
25/01/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/01/2022 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 177
17/01/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/01/2022 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/01/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 18:01

Decisão interlocutória
18/12/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
16/12/2021 16:46

Conclusos para decisão
15/12/2021 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/12/2021 11:32

Juntada de Petição
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/12/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:33:23). Refer. Evento 156
11/12/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:33:23). Refer. Evento 155
11/12/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:33:22). Refer. Evento 154
11/12/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:33:22). Refer. Evento 153
11/12/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:33:22). Refer. Evento 152
10/12/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/12/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 155
09/12/2021 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/12/2021 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/12/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
08/12/2021 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/12/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/12/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
02/12/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/12/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/12/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 17:52

Decisão interlocutória
12/11/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/11/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/11/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/11/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/11/2021 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/11/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/11/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 13:45

Juntada de Petição
19/10/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/10/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/10/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/10/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/10/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/10/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/10/2021 17:08

Conclusos para decisão
08/10/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 11:19

Juntada de Petição
07/10/2021 15:13

Juntada de Petição
05/10/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/09/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/09/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/09/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/09/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/09/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/09/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/09/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/09/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/09/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/09/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/09/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 10:13

Decisão interlocutória
17/09/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/09/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/08/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/08/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/08/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/08/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2021 18:30:26)
25/08/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/08/2021 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/08/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/08/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/08/2021 17:07:04)
20/08/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/08/2021 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/08/2021 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2021 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/08/2021 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
17/08/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2021 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2021 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2021 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2021 10:50

Concedida a tutela provisória
13/08/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/08/2021 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 11:06

Determinada a intimação
04/08/2021 18:27

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 18:26

Juntado(a)
01/07/2021 15:34

Juntado(a)
01/07/2021 11:16

Decisão interlocutória
30/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/06/2021 08:25

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 08:24

Juntado(a)
15/06/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/06/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/06/2021 17:07

Juntada de Certidão
15/06/2021 17:00

Juntado(a)
15/06/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/06/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/06/2021 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/06/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/06/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/06/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 15:02

Decisão interlocutória
08/06/2021 19:16

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2021 01:03

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 01:02

Juntado(a)
29/05/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/05/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/05/2021 13:28

Juntada de Certidão
11/05/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/05/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/05/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/05/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 19:32

Decisão interlocutória
04/05/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 25
04/05/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/05/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 13:46

Juntado(a)
26/04/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta
26/04/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/04/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/04/2021 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2021 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/04/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2021 14:38

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
20/04/2021 13:25

Conclusos para julgamento
15/04/2021 19:43

Juntado(a)
15/04/2021 19:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/01/2021 13:58

Baixa Definitiva
19/01/2021 13:53

Juntado(a)
19/01/2021 13:52

Expedição de ofício
13/01/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/01/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2021 19:05

Terminativa - Declarada incompetência
12/01/2021 18:58

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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