14/02/2025 16:46

Baixa Definitiva
01/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
16/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
16/01/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
13/01/2025 12:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
10/01/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
10/01/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2025 17:21

Expedição de ofício
10/01/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
10/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
10/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 12:53

Despacho
15/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2024 14:46

Expedição de ofício
10/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
10/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
09/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:04

Expedição de ofício
08/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
08/10/2024 15:56

Juntado(a)
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
26/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:51

Expedição de ofício
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 231
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 231
23/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
23/08/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
22/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2024 15:51:34)
22/08/2024 15:51

Expedição de ofício
22/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
22/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
22/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:27

Despacho
22/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
16/08/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
14/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 219
13/08/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
09/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 23:21

Juntada de Petição
30/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:17

Transitado em Julgado
30/07/2024 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME DA SILVA FAGUNDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
30/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
17/06/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
17/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 16:28

Extinta a Punibilidade por morte do agente
17/06/2024 14:30

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
14/06/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
14/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
13/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:39

Juntada da Certidão de óbito - CAMP
12/06/2024 10:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2024 Prazo do edital: 29/07/2024 Prazo de citação/intimação: 08/08/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5006130-90.2023.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUILHERME DA SILVA FAGUNDES EDITAL Nº 310059652180 JUIZ DO PROCESSO: Renato Mastella - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME DA SILVA FAGUNDES, CPF 042.XXX.XXX-28, endereço: local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "I - ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a denúncia e CONDENO GUILHERME DA SILVA FAGUNDES, por infração ao art. 308 do Código penal, a pena de 4 (quatro) meses de detenção e pagamento de 10 (dez) dias multa, SUBSTITUÍDA a pena corporal pela pena de multa, de pagamento de 10 (dez) dias-multa; restando a imposição de multa no total de pagamento de 20 (vinte) dias multa, cada qual no valor mínimo legal.".

Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:44

Despacho
22/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
21/05/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
20/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2024 17:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/01/2024 12:55

Conclusos para julgamento
28/01/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 175
24/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 15:45

Despacho
12/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/12/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144
14/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
13/12/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
12/12/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/12/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 12/12/2023 17:00. Refer. Evento 140
12/12/2023 18:12

Despacho
12/12/2023 18:11

Conclusos para despacho
12/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 151, 142 e 144
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/11/2023 18:30

Juntada de Petição
28/11/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/11/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/11/2023 18:42

Expedição de ofício
28/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/11/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:44

Despacho
27/11/2023 18:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 12/12/2023 17:00
27/11/2023 17:34

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 23/11/2023 16:00. Refer. Evento 113
27/11/2023 16:09

Despacho
27/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
10/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 115
25/10/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/10/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/10/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/10/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/10/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2023 19:16

Expedição de ofício
20/10/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2023 19:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/10/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:27

Despacho
20/10/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 23/11/2023 16:00
20/10/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência do Juiz - 07/11/2023 16:40. Refer. Evento 78
18/10/2023 19:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/10/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:32

Juntada de Petição
30/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/09/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/09/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/09/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/09/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/09/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/09/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2023 15:22

Expedição de ofício
18/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ÍNDIO DE AGUIAR JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO KUHNEN. Justiça gratuita: Não requerida.
17/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/08/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/08/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/08/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 19:00

Despacho
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/07/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 07/11/2023 16:40
31/07/2023 17:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/07/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/07/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:34

Expedição de ofício
21/07/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/07/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 15:11

Recebida a denúncia
19/07/2023 16:00

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/07/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 51 e 56
10/07/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 15:32

Juntada de Petição
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/06/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:58

Juntado(a)
26/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
25/06/2023 23:46

Juntada de Petição
22/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:09

Juntado(a)
22/06/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/06/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:51

Despacho
20/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
17/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
16/05/2023 19:01

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/05/2023 18:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:55

Despacho
12/05/2023 18:23

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:23

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 14:23

Despacho
11/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/04/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:31

Juntado(a)
25/04/2023 09:29

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 24/04/2023
20/04/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2023 15:24

Expedição de ofício
20/04/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
20/04/2023 15:01

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/04/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 18:30

Determinada a citação
19/04/2023 18:13

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:27

Distribuído por dependência - Número: 50021365420238240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00