TJSC - 5003437-94.2023.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

EDIVANA APARECIDA CARVALHO MOURA

CPF *48.***.*49-47

Advogados

MAURICIO ROSA

OAB: 032466/SC

CPF *55.***.*78-53

RAFHAEL MAURICIO ROSA

CPF *64.***.*95-27

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB: 060053/SC

CPF *50.***.*41-84

MARCOS VINICIOS GONCALVES

CPF *79.***.*99-51

TICIANA BEATRIZ DALAGO

OAB: 061577/SC

CPF *51.***.*28-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 16:26

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/07/2024 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/07/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/07/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/07/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 17:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BGC02CV

  • 02/07/2024 16:49

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/06/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/06/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/06/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/06/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 15:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003437-94.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 1007) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: EDIVANA APARECIDA CARVALHO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/05/2024 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1007

  • 20/05/2024 14:46

    Despacho

  • 26/02/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 15:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 23/02/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/02/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 7204816 Situação: Baixado.

  • 01/02/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/12/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/12/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2023 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2023 15:48

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/11/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/11/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/10/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 16:40

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/07/2023 23:00

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 23:00

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVANA APARECIDA CARVALHO MOURA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2023 17:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 16:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/05/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 15:41

    Despacho

  • 23/05/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVANA APARECIDA CARVALHO MOURA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 23/05/2023 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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