TJSC - 0906832-09.2013.8.24.0007

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

LUISA VIOLATTO SAMPAIO

OAB: 046792/SC

CPF *54.***.*42-95

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB: 060053/SC

CPF *50.***.*41-84

NAYARA PRIM

OAB: 065447/SC

CPF *86.***.*88-06

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB: 022398/SC

CPF *98.***.*73-87

Polo Passivo

Partes

BIGUACU REFRIGERACAO LTDA

CNPJ: 10.289.193/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/08/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 06/06/2025 10:30

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIGUACU REFRIGERACAO LTDA)

  • 05/06/2025 12:53

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 05/06/2025 12:53

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2025 06:26

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/09/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906832-09.2013.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: BIGUACU REFRIGERACAO LTDA EDITAL Nº 310060127764 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): BIGUACU REFRIGERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-04, endereço: Rua Manoel Mariano Ferreira, 93 - Rio Caveiras - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 37886.

    Valor do Débito: 809,20.

    Data do Cálculo: 21/12/2013.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 04/06/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

  • 04/06/2024 17:47

    Expedição de Edital - citação

  • 05/02/2024 14:45

    Determinada a citação

  • 05/02/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/11/2021 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 11/08/2021 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 11/08/2021 14:25

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 08/10/2020 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/09/2020 01:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 01:40

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/02/2020 12:15

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 04/02/2020 12:15

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 16/01/2020 20:04

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/01/2020 através da guia nº 007.3038024-30 no valor de 18,90

  • 16/01/2020 20:04

    Juntada

  • 13/12/2019 14:46

    Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.19.10044919-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/12/2019 14:31

  • 12/12/2019 14:40

    Juntada

  • 05/12/2019 04:56

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 13/11/2019 23:19

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/10/2019 03:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/10/2019 14:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/10/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Indefiro o pedido de penhora pelo BACENJUD, uma vez que o executado não foi devidamente citado. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, promovendo a citação da par

  • 30/09/2019 17:27

    Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de penhora pelo BACENJUD, uma vez que o executado não foi devidamente citado. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, promovendo a citação da parte

  • 20/09/2019 17:42

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 16/09/2019 13:15

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBGC.19.10033533-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/09/2019 13:13

  • 16/09/2019 13:15

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBGC.19.10033528-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/09/2019 12:59

  • 18/07/2019 09:36

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 27/06/2019 03:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/06/2019 21:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/06/2019 21:07

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo abandono.

  • 17/04/2019 04:52

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 16/04/2019 19:52

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 13/08/2018 01:08

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/08/2018 17:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/08/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 03/08/2018 17:03

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.18.20007884-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/08/2018 15:05

  • 17/07/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/07/2014 02:45

    Juntada

  • 07/07/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/07/2014 00:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR269923535TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários

  • 02/07/2014 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR269923535TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Biguaçu Refrigeração Ltda Me

  • 05/05/2014 00:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 30/04/2014 00:00

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6.º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida

  • 21/12/2013 05:56

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2013 05:56

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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