22/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012334-92.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
20/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:25

Decisão interlocutória
19/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
02/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:38

Decisão interlocutória
19/05/2025 13:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/03/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/03/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 17:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
07/12/2024 17:46

Juntada de Ordem Cumprida - (LETICIA MULLER REDES DE PROTECAO)
02/12/2024 19:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
31/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:13

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
05/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:33

Juntado(a)
27/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:03

Decisão interlocutória
16/09/2024 19:47

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:47

Juntada de Petição
03/09/2024 18:28

Juntado(a)
03/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:32

Juntado(a)
26/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024 Prazo do edital: 04/07/2024 Prazo de citação/intimação: 25/07/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012334-92.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: Segredo de Justiça EXECUTADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310060131658 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LETICIA MULLER REDES DE PROTECAO, CNPJ: 37.***.***/0001-17, endereço: Rua Faustino Martini, 2645, Rio do Peixe, Luiz Alves/SC - 89027201 (Residencial), Rua Faustino Martini, 2645, Rio do Peixe, Luiz Alves/SC - 89128000 (Residencial), Rua Engenho Muller, 297, Laranjeiras, Luiz Alves/SC - 89115000 (Residencial), Rua Vinte e Cinco de Novembro, 121, Itoupava Norte, Blumenau/SC - 89053110 (Residencial), Estrada Geral Laranjeiras, 297, Laranjeiras, Luiz Alves/SC - 89128000 (Residencial), Rua Salmão, 726, Centro, Bombinhas/SC - 88215000 (Residencial), Rua Salmão, 700, Centro, Bombinhas/SC - 88215000 (Residencial) e Rua Júlio Baumgarten, 71, Àgua Verde, Blumenau/SC - 89037011 (Residencial).

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 17.344,62.

Data do Cálculo: 25/03/2022.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024
04/06/2024 17:58

Expedição de Edital - citação
20/03/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/03/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:21

Determinada a citação
16/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/07/2023 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
25/05/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
24/05/2023 12:16

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
19/05/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/05/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5585359, Subguia 2915744 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 205,40
12/05/2023 14:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5585359, Subguia 2915744
12/05/2023 14:03

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 5585359 - R$ 205,40
10/04/2023 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/04/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70
03/04/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5305608, Subguia 2781151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,66
30/03/2023 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5305608, Subguia 2781151
30/03/2023 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:19

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 5305608 - R$ 70,66
21/03/2023 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/03/2023 15:12

Juntado(a)
20/03/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 12:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2023 15:06

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/03/2023 08:23

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
08/03/2023 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2023 11:08

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/01/2023 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/01/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:37

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/01/2023 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
14/12/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
14/12/2022 12:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/11/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4656853, Subguia 2451234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,28
23/11/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/11/2022 10:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4656853, Subguia 2451234
22/11/2022 10:53

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 4656853 - R$ 67,28
27/10/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
27/10/2022 19:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
04/10/2022 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/10/2022 18:38

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
03/10/2022 18:05

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
29/09/2022 15:11

Juntada de Petição
26/09/2022 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/08/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
05/08/2022 14:10

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
22/07/2022 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3892217, Subguia 2082340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 205,40
22/07/2022 15:15

Juntada de Petição
20/07/2022 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3892217, Subguia 2082340
20/07/2022 14:33

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 3892217 - R$ 205,40
08/07/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2022 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/05/2022 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/04/2022 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2022 13:33

Relatório de pesquisa de endereço
22/04/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 13:32

Juntada de Certidão
13/04/2022 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
13/04/2022 17:26

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
04/04/2022 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 Motivo: Logradouro não localizado no Guia de Ruas da comarca de Blumenau.
04/04/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2022 14:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/04/2022 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 14:32

Concedida a Medida Liminar
31/03/2022 12:21

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3252601, Subguia 1766962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 643,27
28/03/2022 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3252601, Subguia 1766962
28/03/2022 17:42

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 3252601 - R$ 643,27
28/03/2022 17:42

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 3244274 - R$ 441,39
25/03/2022 18:11

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 3244274 - R$ 441,39
25/03/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00