TJSC - 5006803-36.2023.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DIEGO FELIPE CALAMANCIO

CPF *03.***.*56-81

Advogados

GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER

OAB: 033786/SC

CPF *38.***.*16-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/08/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/08/2025 16:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 29/08/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/08/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/08/2025 16:02

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:31

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 14/07/2026 15:00. Refer. Evento 53

  • 27/08/2025 17:28

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 20:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 26/08/2025

  • 26/08/2025 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

  • 26/08/2025 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: GIORDANA PACHECO VILLEGAS

  • 26/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/08/2025 15:03

    Expedição de ofício

  • 26/08/2025 15:01

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 26/08/2025 14:53

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 20/05/2025 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/05/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2025 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2025 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/05/2025 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/05/2025 20:07

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2025 18:28

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/09/2025 15:00

  • 02/05/2025 19:14

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/04/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 07/04/2025 17:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FELIPE CALAMANCIO - DENUNCIADO

  • 07/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 16:20

    Juntado(a)

  • 07/04/2025 16:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FELIPE CALAMANCIO - REQUERIDO

  • 04/04/2025 21:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 04/04/2025

  • 04/04/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2025 12:52

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/04/2025 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

  • 04/04/2025 12:10

    Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

  • 04/04/2025 11:06

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016034620258240505/SC referente ao evento 10

  • 03/04/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:21

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/08/2024 10:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FELIPE CALAMANCIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/08/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/07/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

  • 10/06/2024 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006803-36.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIEGO FELIPE CALAMANCIO EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito    Citando(a)(s): DIEGO FELIPE CALAMANCIO, CPF *03.***.*56-81,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 155, §1°1 , do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), bem como se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo, se oferecida.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024

  • 07/06/2024 12:23

    Expedição de Edital - citação

  • 03/06/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2024 18:31

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 15/04/2024 17:40

    Juntado(a)

  • 11/04/2024 13:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/03/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/03/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/03/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 17:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/03/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/03/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/03/2024 11:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2024 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 26/01/2024 19:04

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 23/01/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:05

    Recebida a denúncia

  • 23/01/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 21:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FELIPE CALAMANCIO - DENUNCIADO

  • 20/12/2023 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE KUMMROW. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/12/2023 20:06

    Distribuído por dependência - Número: 50041679720238240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013223-17.2023.8.24.0023

Bem Auto - Solucoes Automotivas LTDA

Evanguelia Bernardini dos Santos

Advogado: Fernando Roberto Telini Franco de Paula

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 26/11/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 5000765-60.2022.8.24.0036

Larissa Godinho Vascotto

Antoninho Cezar Biondaro

Advogado: Luisa Soares Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0307722-86.2016.8.24.0008

Irene da Silva Porto

Vanderlei dos Reis

Advogado: Julie Samira da Silva Porto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0500082-66.2013.8.24.0036

Arj Administradora de Bens LTDA

Mam Festas e Eventos LTDA

Advogado: Cristino Kappaun

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/01/2013 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5008827-94.2019.8.24.0036

Cam Incorporadora de Bens LTDA

Cristiane Barbosa Medeiros

Advogado: Delk de Pinho Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2019 10:03

Exibir Processo