TJSC - 5040299-95.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

LUIZ RICARDO BORTOLOTTO

CPF *91.***.*34-04

SIMONE NICACIO DA SILVA

OAB: 010419/SC

CPF *27.***.*53-36

Polo Passivo

Partes

CONFECCOES CHAPLIN LTDA

CNPJ: 79.286.480/0001-59

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF *57.***.*30-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 17:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0316668-81.2015.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 265

  • 10/06/2025 18:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2025 18:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2025 18:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2025 18:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2025 15:44

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50011992020218240930/SC

  • 07/06/2025 15:44

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03166688120158240008/SC

  • 07/06/2025 15:44

    Expedição de ofício

  • 07/06/2025 15:44

    Expedição de ofício

  • 07/06/2025 15:44

    Expedição de ofício

  • 07/06/2025 15:44

    Expedição de ofício

  • 08/04/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/03/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 26/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 16:21

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2025 18:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 08:46

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 25/11/2024 09:30

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/10/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/08/2024 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/07/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/06/2024 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040299-95.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: CONFECCOES CHAPLIN LTDA EDITAL Nº 310057435147 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CONFECCOES CHAPLIN LTDA,  endereço: Rua dos Caçadores, 1235 - Velha - 89040001, Blumenau/SC (Comercial), R DOS CACADORES, 1235 - VELHA - 89040002, Blumenau/SC (Comercial), RUA dos CACADORES, 1235 - VELHA - 89040002, Blumenau/SC (Comercial), DOS CACADORES, 1235 - VELHA - 89040001, Blumenau/SC (Comercial), Rua Engenheiro Rodolfo Ferraz, 189, ap. 401, por sua rep. legal Silvana Aparecida Muller Vieira - Centro - 89010320, Blumenau/SC (Residencial), Rua Engenheiro Rodolfo Ferraz, 189, Apto 401 Na pessoa de Norberto Vieira - Centro - 89010320, Blumenau/SC (Residencial), RUA DOS CACADORES, 1235 - DA VELHA - 89040001, Blumenau/SC (Residencial), Rua 511, 130, ap. 1103, por seu rep. legal Norberto Vieira - Centro - 88330702, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Coronel Vidal Ramos, 2, apto 601, A/C repr. legal Sr.

    Jair Pacheco - Jardim Blumenau - 89010330, Blumenau/SC (Residencial), Rua Nereu Ramos, 209-345, 8º andar - sala 805 - Rep.

    Legal: Jair Pacheco - Jardim Blumenau - 89010401, Blumenau/SC (Residencial), Rua 700, 307, Apto 501 no endereço Norberto Vieira - Centro - 88330618, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Engenheiro Rodolfo Ferraz, 189, Rep Legal Norberto Vieira - Jardim Blumenau - 89010320, Blumenau/SC (Residencial) e Rua 511, 130, apto 1103 rep legal Norberto Vieira - Centro - 88330702, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10901/2022.

    Valor do Débito: 31.875,52.

    Data do Cálculo: 11/01/2024.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/06/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

  • 10/04/2024 12:49

    Expedição de Edital - citação

  • 06/03/2024 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 17:36

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

  • 24/10/2023 19:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/10/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 04:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 16:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

  • 04/08/2023 14:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/07/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/07/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2023 18:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/06/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/05/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 09/05/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

  • 08/05/2023 21:23

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 02/05/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/05/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 19

  • 20/04/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/04/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5037679-81.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/03/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/01/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2022 16:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/11/2022 17:17

    Determinada a citação

  • 23/11/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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