TJSC - 5020034-45.2023.8.24.0038

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ROBSON LUCAS PADOVANI

CPF *63.***.*42-03

JESSICA LUANA FERNANDES VARGAS

CPF *00.***.*03-07

Advogados

FELIPE GUSTAVO NITSCHE

OAB: 052882/SC

CPF *80.***.*10-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2025 19:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021997-05.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 19, 20

  • 05/11/2024 10:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 184

  • 05/11/2024 10:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

  • 02/10/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:31

    Juntada - Cálculo processual nº 216801 - versão 1

  • 02/10/2024 15:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/10/2024 15:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/10/2024 15:11

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 12/08/2024 19:12

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 19:11

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 20/10/2023 13:01

    Juntado(a)

  • 19/10/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 17:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON LUCAS PADOVANI - CONDENADO

  • 19/10/2023 17:27

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 19/10/2023 17:26

    Juntado(a)

  • 19/10/2023 17:22

    Evolução de Guia - Expedida

  • 18/10/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 18/10/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 18/10/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 10:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/10/2023 18:10

    Transitado em Julgado para o Réu - ROBSON LUCAS PADOVANI<br>Data: 10/10/2023

  • 17/10/2023 18:09

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBSON LUCAS PADOVANI<br>Data: 25/09/2023

  • 04/10/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 04/10/2023 09:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 29/09/2023 16:31

    Juntado(a)

  • 28/09/2023 17:26

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 25/09/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 25/09/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 22/09/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 22/09/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 21/09/2023 18:04

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 21/09/2023 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 21/09/2023 18:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 21/09/2023 15:00. Refer. Evento 109

  • 21/09/2023 18:02

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 21/09/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2023 17:53

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/09/2023 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2023 16:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

  • 28/08/2023 20:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 28/08/2023

  • 28/08/2023 19:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 28/08/2023

  • 28/08/2023 12:00

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 25/08/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/08/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 24/08/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/08/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 24/08/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

  • 24/08/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

  • 24/08/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: VALTER GUNTERT

  • 24/08/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 24/08/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/08/2023 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 24/08/2023 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 24/08/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 06:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/08/2023 06:41

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/08/2023 06:41

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/08/2023 06:41

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 21/08/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 21/08/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/08/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 18/08/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/08/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/08/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/08/2023 16:02

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 17/08/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/08/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 17/08/2023 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 17/08/2023 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/08/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2023 18:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 21/09/2023 15:00

  • 16/08/2023 18:33

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 17/08/2023 15:00. Refer. Evento 35

  • 16/08/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 16/08/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/08/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 16/08/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 16/08/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 16/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 16/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 16/08/2023 13:42

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 10/08/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JÉSSICA LUANA FERNANDES VARGAS - EXCLUÍDA

  • 08/08/2023 13:10

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50325838720238240038

  • 08/08/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/08/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/08/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 08/08/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/08/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/08/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 10:54

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2023 19:07

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/08/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/08/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 12:05

    Juntado(a)

  • 01/08/2023 11:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 31/07/2023

  • 27/07/2023 12:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 27/07/2023

  • 26/07/2023 19:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 26/07/2023

  • 26/07/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 25/07/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 60

  • 25/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/07/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 57

  • 25/07/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/07/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2023 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA (por substituição em 25/07/2023 13:29:17)

  • 25/07/2023 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

  • 25/07/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 25/07/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/07/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/07/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/07/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/07/2023 00:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 00:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 00:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 00:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 00:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 00:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 00:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/07/2023 00:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/07/2023 00:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/07/2023 00:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 00:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JÉSSICA LUANA FERNANDES VARGAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 25/07/2023 00:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/07/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 21/07/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/07/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 16:36

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 17/08/2023 15:00

  • 14/07/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 07/07/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 07/07/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2023 13:45

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020034-45.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JÉSSICA LUANA FERNANDES VARGAS RÉU: ROBSON LUCAS PADOVANI EDITAL Nº 310043941734 JUIZ DO PROCESSO: Paulo Eduardo Huergo Farah - Juiz(a) de Direito    EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS   Citando(a)(s): JÉSSICA LUANA FERNANDES VARGAS, CPF *00.***.*03-07, filho de JUCARA AMARAL FERNANDES , nascido em 03/08/1994, atualmente em local incerto e não sabido   Síntese da Denúncia: "ASSIM AGINDO, os denunciados JÉSSICA LUANA FERNANDES VARGAS e ROBSON LUCAS PADOVANI praticaram, na forma do artigo 29, o crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para que ofereça defesa preliminar, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das testemunhas ao final arroladas e interrogatório do acusado, até a condenação, por sentença, nas sanções penais correspondentes.".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.    

  • 01/06/2023 15:50

    Intimação por Edital - URGENTE

  • 01/06/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023

  • 01/06/2023 15:49

    Expedição de Edital - citação

  • 01/06/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/06/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 11:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 25/05/2023

  • 24/05/2023 15:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 18/05/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

  • 18/05/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:25

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/05/2023 12:18

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/05/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 17:24

    Recebida a denúncia

  • 17/05/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JÉSSICA LUANA FERNANDES VARGAS - DENUNCIADO

  • 16/05/2023 16:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON LUCAS PADOVANI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/05/2023 16:27

    Distribuído por dependência - Número: 50196447520238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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