TJSC - 5024094-15.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA FAGUNDES

CPF *87.***.*96-91

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 11:23

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 11:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 16/07/2023 10:31

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/07/2023 10:31

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREIA FAGUNDES

  • 16/07/2023 10:31

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/07/2023 10:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 16/07/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA FAGUNDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/07/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/07/2023 16:25

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 12/07/2023 16:24

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/05/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/05/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 22/05/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/05/2023 17:49

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 19/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/05/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 08:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2023 08:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 16/05/2023 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024094-15.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ANDREIA FAGUNDES ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/04/2023 11:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

  • 27/04/2023 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/04/2023 11:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 27/04/2023 11:08

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 20/04/2023 15:52

    Retirado de pauta

  • 12/04/2023 16:10

    Retirado de pauta

  • 12/04/2023 16:10

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

  • 30/03/2023 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023

  • 30/03/2023 14:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 30/03/2023 14:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 30/03/2023 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 16/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 14/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/01/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/01/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/01/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 09/12/2022 23:55

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 30/11/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/11/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/11/2022 13:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 29/11/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 29/11/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/11/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/11/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 09:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/11/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/10/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 19/10/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 18:27

    Despacho

  • 30/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/08/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/08/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2022 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 11/08/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 05/08/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 31/07/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2022 09:52

    Despacho

  • 31/07/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/05/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA FAGUNDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/05/2022 14:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

  • 02/05/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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