TJSC - 5008532-77.2021.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5008532-77.2021.8.24.0039/SC APELANTE: EDSON LUIS MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767)APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Por determinação do Exmo.
Min.
João Otávio de Noronha, no Recurso Especial n. 2.183.905/SC (evento 57, DESPADEC4), os autos retornaram a esta Corte para cumprimento da sistemática dos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil, em razão de o recurso especial envolver a seguinte discussão: "Definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024" (Tema 1368/STJ).
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 41, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1368.
Intimem-se. -
05/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:08
Recurso Especial sobrestado
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04/09/2025 15:27
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
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04/09/2025 15:27
Recurso Especial Reativado (TEMA)
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04/09/2025 15:16
Recebidos os autos do STJ
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17/11/2024 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008532772021824003920241117135343
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12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/10/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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22/10/2024 16:07
Recurso Especial Admitido
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22/10/2024 06:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 16:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/09/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 617847, Subguia 119082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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27/08/2024 17:18
Link para pagamento - Guia: 617847, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=119082&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>119082</a>
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27/08/2024 17:18
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 617847 - R$ 233,96
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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15/08/2024 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2024 11:55
Juntada de Petição
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29/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008532-77.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: EDSON LUIS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO SOARES LOPES (OAB RS127362) APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
26/07/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
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16/07/2024 08:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2024 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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13/06/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 14:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008532-77.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: EDSON LUIS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO SOARES LOPES (OAB RS127362) APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
24/05/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112
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21/02/2024 08:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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21/02/2024 08:28
Juntada de Certidão
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21/02/2024 08:27
Alterado o assunto processual - De: Análise de Crédito (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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20/02/2024 15:43
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
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20/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIS MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/02/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (08/12/2023). Guia: 6974512 Situação: Baixado.
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20/02/2024 15:05
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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