TJSC - 5000624-34.2024.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0
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30/07/2024 13:47
Transitado em Julgado
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12
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06/07/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 20:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/06/2024 20:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 18:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5000624-34.2024.8.24.0048/SC (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PARTE AUTORA: NN EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM CHRISTIAN DE OLIVEIRA (OAB SC055237) PARTE RÉ: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 212
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04/06/2024 18:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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