TJSC - 5000471-09.2023.8.24.0089
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 19:45
Juntada de Certidão
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24/03/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/03/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:36
Despacho
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06/03/2025 15:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 19/11/2025 18:15
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03/03/2025 23:38
Conclusos para despacho
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03/03/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:19
Juntado(a)
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17/01/2025 15:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME TABALIPA DA SILVA - DENUNCIADO
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10/12/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/11/2024 20:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 27/11/2024
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19/11/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
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19/11/2024 17:39
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/11/2024 17:39
Juntada de Certidão
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19/11/2024 17:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/10/2024 14:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002711-34.2024.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
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10/07/2024 14:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME TABALIPA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/07/2024 14:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/06/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000471-09.2023.8.24.0089/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAIME TABALIPA DA SILVA EDITAL Nº 310060196771 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIME TABALIPA DA SILVA, CPF: 111.***.***-52, Endereço: Rua Etelvina Crisante, - 705, 705, armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial), RUA JOÃO E.
DE FREITAS, 525, SANTA LIDIA, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Etelvino Crisante, 705, Casa, Armação do Itapocoroy, Penha/SC - 88385000 (Residencial) Obs.: Rua da Pousada Natal, RUA JOÃO DE FREITAS, 525, OU 527, SANTA LIDIA, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e Rua Bento Gonçalves, 804, Armação do Itapocoroi, Penha/SC - 88385000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...)Assim agindo, o denunciado JAIME TABALIPA DA SILVA incorreu nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para realização do interrogatório e inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.(...)".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/06/2024 16:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024
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10/06/2024 16:17
Expedição de Edital - citação e intimação
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05/06/2024 14:00
Despacho
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07/05/2024 18:52
Conclusos para despacho
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07/05/2024 10:57
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/12/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2023 09:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME TABALIPA DA SILVA - DENUNCIADO
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11/12/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 09:19
Juntada de peças digitalizadas
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14/08/2023 17:46
Juntado(a)
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27/07/2023 19:29
Juntado(a)
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27/07/2023 17:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/05/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2023 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 23:37
Juntada de Certidão
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16/05/2023 11:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/05/2023 11:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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08/03/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN
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07/03/2023 13:01
Expedição de Mandado
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07/03/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2023 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2023 23:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005398-78.2022.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
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28/02/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 17:57
Recebida a denúncia
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17/02/2023 18:29
Conclusos para despacho
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14/02/2023 10:11
Distribuído por dependência - Número: 50002360520228240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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