TJSC - 5027091-66.2022.8.24.0033

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADRIANO OLIVEIRA LIMA

CPF *65.***.*24-86

Advogados

DALIRIO ANSELMO DA SILVA

OAB: 004228/SC

CPF *17.***.*21-68

ANDRE BONA DA SILVA

CPF *03.***.*32-31

MYLENE DE BONA SILVA

OAB: 060257/SC

CPF *35.***.*48-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 14:49

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 18/08/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 16/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 15/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 14/07/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 18:01

    Decisão - Determina Renajud

  • 12/07/2025 06:35

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/07/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 26/03/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 20/03/2025 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50057163720258240022

  • 11/03/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/03/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/02/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 09:24

    Juntado(a)

  • 24/02/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 24/02/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/02/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 16:17

    Despacho

  • 21/02/2025 06:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 23:46

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/02/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:02

    Decisão - Determina Penhora - Complementar ao evento nº 58

  • 19/02/2025 17:02

    Indeferido o pedido

  • 17/02/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/02/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/02/2025 10:35

    Juntada de Petição - ADRIANO OLIVEIRA LIMA (SC060257 - MYLENE DE BONA SILVA / SC020142 - ANDRÉ BONA DA SILVA / SC004228 - DALIRIO ANSELMO DA SILVA)

  • 30/01/2025 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 30/01/2025

  • 15/01/2025 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045308210. Valor transferido: R$ 861,45

  • 14/01/2025 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045308220. Valor transferido: R$ 934,18

  • 13/01/2025 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 11/01/2025 16:33

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 10/01/2025 11:11

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 10/01/2025 11:11

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO OLIVEIRA LIMA)

  • 09/01/2025 18:30

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 14/11/2024 15:24

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 02/10/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 16:19

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 19:11

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2024 06:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/06/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5027091-66.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADRIANO OLIVEIRA LIMA EDITAL Nº 310060711795 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADRIANO OLIVEIRA LIMA, CPF: 065.xxx.xxx-86, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$23.998,96.

    Data do Cálculo: 29/09/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/06/2024 05:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

  • 17/06/2024 05:45

    Expedição de Edital - citação

  • 04/06/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/06/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/06/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 06:18

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 22/08/2023 18:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 02/08/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 01/08/2023 20:26

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/07/2023 21:40

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/07/2023 00:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 20/07/2023 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 20/07/2023 18:52

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 20/04/2023 16:33

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:45

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 08/02/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Determinada a citação

  • 19/01/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/01/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/01/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/01/2023 16:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

  • 02/12/2022 10:16

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00031865920188240033/SC

  • 02/12/2022 10:16

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 20/10/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:46

    Determinada a citação

  • 05/10/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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