TJSC - 5005331-04.2020.8.24.0010

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MARLENE DA SILVA

CPF *74.***.*97-00

Advogados

EDIR KESTRING PERIN CORAL

OAB: 033012/SC

CPF *28.***.*49-73

CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN

OAB: 034623/SC

CPF *51.***.*32-63

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO

CNPJ: 82.926.536/0001-05

Advogados

TATIANA DELLA GIUSTINA

OAB: 012896/SC

CPF *46.***.*08-20

JULIANO DO NASCIMENTO

OAB: 035775/SC

CPF *74.***.*67-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 15:43

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/07/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/07/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BON01CV

  • 18/07/2023 12:51

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/06/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/06/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 16:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005331-04.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 96) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: MARLENE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 26/05/2023 13:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/05/2023 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 96

  • 15/05/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 18:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 12/05/2023 18:16

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/05/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/04/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5477584 Situação: Baixado.

  • 26/04/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/04/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/04/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:47

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/04/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 09:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/09/2022 16:39

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/08/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/08/2021 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/08/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 15:25

    Determinada a intimação

  • 12/02/2021 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2021 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/02/2021 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/02/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2021 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/11/2020 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2020 13:48

    Determinada a intimação

  • 24/11/2020 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2020 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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