TJSC - 0064362-16.2011.8.24.0023
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 17:38 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200 
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                                            09/07/2025 03:20 Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200 
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                                            08/07/2025 02:36 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200 
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                                            08/07/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0064362-16.2011.8.24.0023/SC AUTOR: IRAN CESAR RAULINOADVOGADO(A): EDILSON WERLICH (OAB SC004276)AUTOR: MAURA ZENOBIA RAULINOADVOGADO(A): EDILSON WERLICH (OAB SC004276) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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                                            07/07/2025 18:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/07/2025 18:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/07/2025 18:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2025 17:44 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 188, 182, 183, 187, 186 e 184 
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                                            03/07/2025 17:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 
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                                            03/07/2025 17:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 
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                                            03/07/2025 17:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 
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                                            03/07/2025 17:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 
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                                            03/07/2025 17:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 
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                                            03/07/2025 17:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 
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                                            03/07/2025 17:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 
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                                            27/06/2025 14:11 Juntada de Petição 
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                                            25/06/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/06/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/06/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/06/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/06/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/06/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/06/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/06/2025 14:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDO LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/06/2025 14:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA MALVINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/06/2025 14:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORGANDINA GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/06/2025 14:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO LUIZ GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/06/2025 14:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ARLINDO BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/06/2025 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDINA MARIA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/06/2025 14:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MALVINA MARIA GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            20/03/2025 10:53 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172 
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                                            01/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172 
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                                            19/02/2025 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/02/2025 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/02/2025 14:33 Determinada a citação 
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                                            07/10/2024 17:18 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2024 17:18 Juntada de Certidão 
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                                            07/10/2024 13:47 Juntado(a) 
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                                            06/08/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            16/07/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            14/06/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024 
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                                            14/06/2024 00:00 Edital USUCAPIÃO Nº 0064362-16.2011.8.24.0023/SC AUTOR: IRAN CESAR RAULINO AUTOR: MAURA ZENOBIA RAULINO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): o Espólio de FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES, pelos herdeiros Malvina Maria Gonçalves, Orlandina Maria Bittencourt, Antonio Arlindo Bittencourt, Francisco Luiz Gonçalves, Organdina Gonçalves, Olga Malvina da Silva, Leonildo Luiz da Silva PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): "Um imóvel localizado na atual Servidão Antônio Arlindo Bittencourt, n.° 106, no bairro Carianos, Florianópolis/SC, com área de 360,28m² e perímetro de 77,00, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 32, de coordenadas N 6.938.156.584 m e E 742.384,061 m., situado no limite com a Servidão Antonio Arlindo Bittencourt e o Lote de Valtair de Oliveira, deste, segue com azimute de 186º01'27" e distância de 16,05 m., confrontando neste trecho com a Servidão Antonio Arlindo Bittencourt, até o vértice 31, de coordenadas N 6.938.140,622 m.
 
 E E 742.382,377 mm.; deste, segue com azimute de 277º09'47" e distância de 22,45 m., confrontando neste trecho com Suzana Bittencourt,, até o vértice 33, de coordenadas N 6.938.143,422 m.
 
 E E 742.360,101 m.; deste, segue com azimute de 6º01'27" e distância de 16,05 m., confrontando neste trecho com Ricardo de Lima Nunes e Celso Mais, até o vértice 34, de coordenadas N 6.938.159,384 m.
 
 E E 742.361,785 m.; deste, segue com azimute de 97º09'47" e distância de 22,45m., confrontando neste trecho com Valtair de Oliveira até o vértice 32, de coordenadas N 6.938.156,584 m.
 
 E E 742.384,061 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro."..
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 00643621620118240023, requerida por IRAN CESAR RAULINO, CPF nº *96.***.*28-68, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
 
 ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC).
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                                            13/06/2024 15:59 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024 
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                                            13/06/2024 15:59 Expedição de Edital 
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                                            25/03/2024 15:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159 
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                                            07/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159 
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                                            26/02/2024 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/02/2024 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/02/2024 17:01 Determinada a intimação 
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                                            09/11/2023 12:44 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2023 18:28 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0064350-02.2011.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 124 
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                                            30/08/2023 14:47 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152 
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                                            13/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152 
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                                            03/08/2023 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/08/2023 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/08/2023 15:44 Determinada a intimação 
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                                            23/05/2023 14:51 Juntada de Petição 
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                                            16/05/2023 11:21 Juntada de Petição 
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                                            15/05/2023 16:47 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2023 16:28 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144 
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                                            21/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144 
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                                            11/04/2023 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2023 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2023 15:54 Determinada a intimação 
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                                            15/02/2023 11:23 Juntada de Petição 
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                                            13/02/2023 18:27 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2023 15:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137 
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                                            08/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 
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                                            29/12/2022 15:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/12/2022 15:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/09/2022 19:35 Determinada a intimação 
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                                            12/09/2022 13:19 Conclusos para despacho 
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                                            05/08/2022 16:27 Juntada de Petição 
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                                            30/07/2022 01:11 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130 
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                                            08/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130 
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                                            28/06/2022 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2022 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2022 18:12 Determinada a intimação 
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                                            26/05/2022 16:40 Conclusos para despacho 
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                                            26/05/2022 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTAIR GOMES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/05/2022 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DE LIMA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/05/2022 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA MARIA SILVEIRA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/05/2022 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GRACA MELLO MAIA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/05/2022 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI LAURENCIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/05/2022 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVALNO LUIZ ROSA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/05/2022 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO MAIA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/05/2022 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA OSVALDINA BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/05/2022 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURA ZENOBIA RAULINO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            26/05/2022 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRAN CESAR RAULINO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            23/02/2022 15:31 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2021 15:28 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:19:53). Refer. Evento 112 
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                                            11/12/2021 15:28 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:19:53). Refer. Evento 111 
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                                            11/12/2021 15:28 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:19:53). Refer. Evento 110 
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                                            19/10/2021 18:27 Despacho 
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                                            04/10/2021 13:04 Conclusos para despacho 
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                                            29/09/2021 17:51 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2021 15:24 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            31/08/2021 17:01 Juntada de Petição 
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                                            12/03/2021 17:25 Juntada de Petição 
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                                            09/03/2021 23:45 Juntada de Petição 
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                                            09/03/2021 23:45 Juntada de Petição 
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                                            10/02/2021 21:18 Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            19/05/2020 19:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            18/05/2020 11:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            16/05/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96 
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                                            16/05/2020 03:19 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95 
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                                            06/05/2020 07:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            06/05/2020 07:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            06/05/2020 07:45 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            19/04/2020 17:51 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2403 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2403 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re 
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                                            18/12/2019 23:54 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2403 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2403 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re 
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                                            04/12/2019 23:15 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2402 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2402 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re 
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                                            19/10/2019 01:11 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2402 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2402 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re 
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                                            03/07/2019 21:34 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2402 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2402 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re 
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                                            25/04/2019 17:44 Processo suspenso - SAJ 
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                                            10/04/2019 15:46 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página: 
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                                            08/04/2019 08:34 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2019 Teor do ato: Assim, verificado que estes autos se encontram afetados pela determinação cogente, consigno que o cumprimento da suspensão se dá em razão do GRUPO DE REPRESENTATIVOS n. 03 e det 
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                                            04/04/2019 20:21 Juntada 
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                                            04/04/2019 16:21 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            04/04/2019 16:21 Recurso Especial repetitivo - SAJ - Assim, verificado que estes autos se encontram afetados pela determinação cogente, consigno que o cumprimento da suspensão se dá em razão do GRUPO DE REPRESENTATIVOS n. 03 e determino o encaminhamento ao Cartório Judici 
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                                            19/12/2018 09:32 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0615/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2969 Página: 
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                                            13/12/2018 17:42 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2018 13:58 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0615/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont 
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                                            12/12/2018 16:40 Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas, 
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                                            06/11/2018 18:00 Juntada 
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                                            05/09/2018 16:27 Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Usucapião - Número: 80004 - Protocolo: WFEL18200220141 
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                                            05/09/2018 16:08 Recebidos os autos 
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                                            24/08/2018 13:15 Autos entregues em carga ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 
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                                            22/08/2018 13:16 Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que foram citados todos os confinantes e seus cônjuges, bem como devidamente intimados os Entes Públicos e comprovadas as publicações de edital na imprensa oficial sendo que não há contestação dos confr 
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                                            13/12/2017 15:47 Juntada de AR - Juntada de AR : AR667454866TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Susana Osvaldina Bittencourt 
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                                            13/12/2017 15:47 Juntada de AR - Juntada de AR : AR667454852TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Ivani Laurencio de Oliveira 
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                                            13/12/2017 15:47 Juntada de AR - Juntada de AR : AR667454849TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Divalno Luiz Rosa 
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                                            13/12/2017 15:46 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2017 17:05 Remetido os autos à secção de fotocópias 
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                                            28/06/2017 13:27 Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            28/06/2017 13:27 Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            28/06/2017 13:27 Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            04/11/2016 17:10 Recebidos os autos 
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                                            31/10/2016 18:34 Determinado a citação/notificação - R.h.I. Proceda a Sra. Chefe de Cartório a retificação do valor da causa, considerando o valor indicado às fls. 71, devendo promover as alterações pertinentes junto ao SAJ e na capa dos autos.Dispenso o recolhimento das 
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                                            25/07/2016 16:21 Conclusos para despacho 
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                                            19/07/2016 12:45 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80003 - Protocolo: WFEL16200101574 
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                                            19/07/2016 12:35 Recebidos os autos 
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                                            23/06/2016 16:27 Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 
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                                            23/06/2016 12:31 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação 
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                                            22/06/2016 15:00 Recebidos os autos 
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                                            15/04/2016 09:08 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            27/04/2015 13:23 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80002 - Protocolo: DFNS14000731285 - Complemento: Requerente p. DFNS 1400073128-5 
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                                            29/10/2014 11:07 Recebidos os autos 
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                                            16/05/2014 12:31 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            14/03/2014 10:26 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente do despacho proferido pela MM.ª. Juíza, bem como da Promoção Ministerial retro. 
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                                            13/03/2014 18:48 Recebidos os autos 
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                                            05/03/2014 13:54 Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 
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                                            24/02/2014 19:34 Recebidos os autos 
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                                            20/02/2014 15:30 Mero expediente - SAJ - R.h. Compulsando-se os autos verifico que a decisão de fls. 79, determinou a intimação da parte autora para se manifestar acerca dos petitórios apresentados pela OAB/SC, consignando que a não manifestação acarretaria a suspensão do 
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                                            18/02/2014 13:38 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2014 14:35 Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIFICO, para os devidos fins, que em face da notícia nos autos da ação de usucapião n. 0040824-69.2012.8.24.0023 (023.12.040824-7) de propositura de ação pela OAB/SC contra o Instituto Mangue Vivo, por capacitação 
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                                            27/02/2013 12:00 Aguardando outros - mesa X 
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                                            17/01/2013 12:00 Juntada de outros - EDITAL 
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                                            19/10/2012 12:00 Despacho outros - R.h. Defiro o pedido de juntada de cópia da petição retro, nos autos elencados à fl. 28, por idêntico procedimento deferido à fl. 79. Ademais, intime-se a OAB para que se manifeste sobre o petitório retro, no prazo de 10 (dez) dias, incl 
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                                            09/10/2012 12:00 Juntada de petição 
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                                            28/09/2012 12:00 Juntada de petição - Prot. n. 001800 
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                                            27/09/2012 12:00 Aguardando outros - Mesa X 
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                                            27/09/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            31/08/2012 12:00 Carga ao Advogado 
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                                            31/08/2012 12:00 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            28/08/2012 12:00 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2012 Data da Publicação: 27/08/2012 Número do Diário: 1463 Página: 
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                                            23/08/2012 12:00 Aguardando publicação - Relação: 0057/2012 Teor do ato: Tendo em vista o contido no petitório retro, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Esclareço que, transcorrido o prazo sem manifestação, resta a parte autora cientif 
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                                            22/08/2012 12:00 Despacho outros - Tendo em vista o contido no petitório retro, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Esclareço que, transcorrido o prazo sem manifestação, resta a parte autora cientificada de que o processo será suspenso, 
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                                            22/08/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            20/08/2012 12:00 Juntada de petição - OAB/SC 
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                                            06/07/2012 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR048183047TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria da União em Santa Catarina 
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                                            06/07/2012 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR048183002TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ricardo de Lima Nunes 
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                                            06/07/2012 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR048182996TJ Situação : Cumprido Destinatário : Valtair Gomes de Oliveira 
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                                            06/07/2012 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR048182982TJ Situação : Cumprido Destinatário : Celso Maia 
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                                            06/07/2012 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR048182979TJ Situação : Cumprido Destinatário : Lúcia Maria Silveira Nunes 
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                                            06/07/2012 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR048182965TJ Situação : Cumprido Destinatário : Maria da Graça Mello Maia 
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                                            06/07/2012 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR048183033TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador Geral do Município de Florianópolis 
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                                            06/07/2012 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR048183020TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina 
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                                            28/06/2012 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            20/06/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            19/06/2012 12:00 Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador da parte para no prazo de cinco (05) dias atender: 1) - Cópias tantas quantas bastem para as citações e intimações: 03 - inicial ; 
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                                            05/06/2012 12:00 Aguardando outros - PROTOCOLO - P. 07 
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                                            05/06/2012 12:00 Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            05/06/2012 12:00 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            24/02/2012 12:00 Aguardando outros - EXPEDIÇÃO USUCAPIÃO - P. 06 
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                                            24/02/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            22/02/2012 12:00 Despacho outros - 1 - Defiro a Justiça Gratuita à parte autora. 2 - Cite-se na forma do art. 942 do CPC. 3 - Cientifique-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Cumpra-se. 
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                                            17/02/2012 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            16/02/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            07/02/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            14/12/2011 12:00 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/12/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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