30/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
19/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009225-73.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
30/04/2025 23:39

Baixa Definitiva
30/04/2025 23:38

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2025 23:36

Juntado(a)
30/04/2025 23:27

Juntado(a)
30/04/2025 23:24

Juntado(a)
30/04/2025 23:23

Juntada de Certidão
30/04/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/02/2025 22:14

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (IAPOA GOMES DE SOUSA) BNMP: 5000497-22.2021.8.24.0139.15.0001-03 Tipo de Pena: Originária
19/02/2025 16:07

Juntado(a)
19/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:55

Expedição de Registro no Rol de Culpados
21/01/2025 09:25

Decisão interlocutória
11/01/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IAPOA GOMES DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.
11/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
11/01/2025 09:12

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
11/01/2025 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 18:46

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50004972220218240139/TJSC
24/10/2024 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004972220218240139/TJSC
13/09/2024 16:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50230959320248240064/SC referente ao evento 31
31/07/2024 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
31/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
31/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/06/2024 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2024 Prazo do edital: 15/07/2024 Prazo de citação/intimação: 30/07/2024
12/06/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000497-22.2021.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: IAPOA GOMES DE SOUSA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: JOSE CARLOS PAZA,377*****987, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar IAPOA GOMES DE SOUSA, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, pela prática do crime previsto no art. 155, § 1º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 20 (vinte) dias-multa no valor individual de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.Inviável a substituição da pena por restritiva de direito, diante da reincidência (art. 44, II, do Código Penal), mesmos motivos que impedem a sua suspensão condicional (art. 77, I, do Código Penal).CONCEDO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, posto que não vislumbro presentes os requisitos para a decretação de sua custódia preventiva (art. 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal).CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.

Por outro lado, DEFIRO a benesse da justiça gratuita, tendo em vista que foi assistido por defensora nomeada durante todo o processo.À Defensora Dativa nomeada, Dra. RAFAELA MARILETE SERPA, FIXO honorários no valor R$ 1.072,00, tendo em vista sua atuação durante todo o processo, montante a ser pago pelo sistema CGJ/AJG (art. 9º, inc.

II c/c art. 8º, §§ 3º e 4º, todos da Resolução CM n. 05/2019, com suas alterações posteriores).Deixo de fixar indenização mínima à vítima. Não há bens apreendidos. Não há dias para detratação. Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se. Transitada em julgado: a) expeçam-se PEC definitivo; b) inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados; c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; d) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria Geral da Justiça; e) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à Autoridade Policial; f) inclua-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI (Resolução n. 44/2007 do CNJ; art. 1º, inc.

II, "a", do Provimento n. 29 da Corregedoria-Nacional de Justiça; e art. 1º, inc.

I, "e", "2", da Lei Complementar n. 64/90); g) proceda-se à cobrança das custas processuais e da multa.Tudo cumprido, arquivem-se os autos.Ultimadas todas as providências, arquive-se com as cautelas de costume. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024
11/06/2024 18:42

Expedição de Edital - intimação
03/06/2024 18:02

Juntada de Petição
03/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/04/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/03/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/03/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/03/2024 10:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
05/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024 11:22

Recebido o recurso de Apelação
04/03/2024 16:27

Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 97
01/03/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 01/03/2024
29/02/2024 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: EVALDO DE AQUINO
29/02/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
29/02/2024 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAPOA GOMES DE SOUSA - CONDENADO
29/02/2024 17:56

Expedição de Mandado - BQECEMAN
29/02/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS PAZA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/02/2024 17:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN
29/02/2024 17:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IAPOA GOMES DE SOUSA Data: 26/02/2024
26/02/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/02/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/02/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 15:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:48

Juntado(a)
25/01/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2024 16:58

Expedição de ofício
25/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:01

Conclusos para julgamento
21/08/2023 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/08/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/08/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/08/2023 21:52

Juntada de Petição
15/08/2023 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/08/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/07/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/07/2023 17:00. Refer. Evento 45
17/07/2023 16:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/07/2023 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 04/07/2023
20/06/2023 18:45

Juntada de Petição
11/06/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/06/2023 16:43

Expedição de ofício
09/06/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2023 16:05

Expedição de ofício
09/06/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: CARINA SANTOS
09/06/2023 16:02

Expedição de Mandado - BQECEMAN
07/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 07:40

Autos Suspensos ou Sobrestados
03/04/2023 07:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAPOA GOMES DE SOUSA - DENUNCIADO
18/11/2022 15:28

Juntado(a)
09/09/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/09/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/09/2022 22:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/07/2023 17:00
08/09/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2022 22:34

Determinada a intimação
22/03/2022 13:46

Conclusos para despacho
21/03/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2022 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 09:35

Juntada de Petição
14/02/2022 13:00

Despacho
29/09/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/09/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/09/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2021 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 09:43

Expedição de Mandado
21/09/2021 09:26

Juntada de Certidão
17/09/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2021 02:00:14 com disponibilização efetiva no dia 01/09/2021 Prazo do edital: 17/09/2021 Prazo de citação/intimação: 29/09/2021
31/08/2021 17:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2021
31/08/2021 17:14

Expedição de Edital - citação
23/08/2021 14:26

Despacho
19/08/2021 18:55

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/08/2021 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
05/07/2021 06:01

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: VENOIR FREYTAG
23/04/2021 13:43

Expedição de Mandado - IEACEMAN
23/04/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2021 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/04/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/04/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 08:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
29/03/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
26/03/2021 19:30

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/03/2021 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2021 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2021 18:53

Recebida a denúncia
17/02/2021 17:46

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2021 13:31

Distribuído por dependência - Número: 50121328220198240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00