16/07/2025 20:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50499446620258240000/TJSC
30/06/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50499446620258240000/TJSC
30/06/2025 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50499446620258240000/TJSC
22/05/2025 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO - CONDENADO - ARQUIVADO
22/05/2025 14:49

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/05/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
21/05/2025 18:19

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO) BNMP: 5037483-21.2020.8.24.0038.03.0003-17 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
16/05/2025 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO - CONDENADO - PRESO
16/05/2025 18:24

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 18:03

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO) BNMP: EV2025.13.00569705-82 Data da audiência de custódia: 16/05/2025
16/05/2025 17:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021672320258240538/SC referente ao evento 16
16/05/2025 14:56

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO) BNMP: 5037483-21.2020.8.24.0038.07.0002-11 Data do cumprimento: 16/05/2025
14/03/2025 18:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027121-66.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13, 14
19/12/2024 06:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147
05/12/2024 15:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/12/2024 07:35

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO) BNMP: 5037483-21.2020.8.24.0038.01.0001-01 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 03/12/2028
03/12/2024 17:31

Juntado(a)
03/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:11

Expedição de Registro no Rol de Culpados
03/12/2024 16:54

Juntado(a)
03/12/2024 16:27

Expedição de ofício - 1 carta
03/12/2024 16:23

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024
22/11/2024 21:01

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50374832120208240038/TJSC
10/10/2024 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50374832120208240038/TJSC
28/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/08/2024 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
17/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/07/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/06/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/06/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:50

Recebido o recurso de Apelação
18/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/06/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/06/2024 Prazo do edital: 17/09/2024 Prazo de citação/intimação: 27/09/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5037483-21.2020.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO EDITAL Nº 310060726728 JUIZ DO PROCESSO: Fabricia Alcantara Mondin - Juiz(A) de Direito. INTIMANDO: ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO, CPF *49.***.*83-10. PRAZO DO EDITAL: 90 dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de sanar a omissão apontada e, em razão disso, integrar na sentença a inclusão da atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria, resultando na alteração da condenação de ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO para 1 ano, 7 meses e 1 dia de reclusão e 16 dias-multa, mantendo-se o restante do decisum inalterado.

Sem custas e honorários." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024
07/06/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/06/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/06/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/06/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
03/05/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
03/05/2024 15:10

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
03/05/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/05/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/05/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 08:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
19/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 110 Parte Isenta
19/04/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/04/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/04/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/04/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 13:13

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2024 19:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/04/2024 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
22/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/03/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/03/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/03/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
20/03/2024 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2024 14:12

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
20/03/2024 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO - CONDENADO
20/03/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MARCOLLA MAZOTTO. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 18:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/11/2023 12:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/11/2023 18:51

Conclusos para decisão
09/11/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/11/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/11/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 20/10/2023 16:40. Refer. Evento 43
20/10/2023 17:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/10/2023 17:43

Decisão interlocutória
20/10/2023 16:50

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:25

Juntada de Petição
18/10/2023 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
18/10/2023 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 18/10/2023
18/10/2023 12:30

Juntado(a)
17/10/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
17/10/2023 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2023 15:40

Expedição de Mandado - Plantão - SOOCEMAN
10/10/2023 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 10/10/2023
03/10/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
03/10/2023 18:18

Expedição de Mandado - AQICEMAN
03/10/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
19/09/2023 09:53

Juntada de Petição
16/09/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/09/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
15/09/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
14/09/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/09/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/09/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:14

Expedição de Mandado - AQICEMAN
14/09/2023 18:14

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/09/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/08/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 17:27

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 45
28/08/2023 17:27

Decisão interlocutória
28/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 20/10/2023 16:40
11/08/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/08/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/08/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2023 18:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 17:33

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 34
09/08/2023 17:33

Despacho
09/08/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 19/10/2023 17:20. Refer. Evento 20
08/08/2023 18:32

Conclusos para decisão
11/07/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:12

Juntado(a)
06/10/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/10/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/09/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 13:10

Decisão interlocutória
30/08/2022 14:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 19/10/2023 17:20
28/09/2021 13:11

Conclusos para decisão
28/09/2021 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/09/2021 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/09/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/09/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/09/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 13:47

Decisão interlocutória
09/04/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/04/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/04/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/03/2021 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 22/03/2021
13/10/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
13/10/2020 13:25

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/10/2020 10:56

Recebida a denúncia
08/10/2020 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2020 10:18

Distribuído por dependência - Número: 50341852120208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002941-09.2024.8.24.0079

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Euller Silveira da Motta

Advogado: William Mugnol

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5005195-52.2020.8.24.0092

Heder Muller

Cooperativa de Credito Unicred Valor Cap...

Advogado: Pedro Cascaes Neto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/02/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5005195-52.2020.8.24.0092

Heder Muller

Cooperativa de Credito Unicred Valor Cap...

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5003316-10.2023.8.24.0058

Neri Transportes Rodoviarios de Cargas L...

Liebl Transportes LTDA

Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5037483-21.2020.8.24.0038

Anderson Marcolla Mazotto

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2024 16:30

Exibir Processo