TJSC - 5000589-56.2024.8.24.0054
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 16:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50056600520258240054
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22/10/2024 15:21
Baixa Definitiva
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21/10/2024 22:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV
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21/10/2024 22:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: DIONISIA MARIA JANSEN
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21/10/2024 22:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BLUMARINE INDUSTRIA TEXTIL LTDA
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21/10/2024 22:55
Custas Satisfeitas - Parte: JOSINEI ANTONIO MARTINS
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21/10/2024 17:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE
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21/10/2024 17:17
Transitado em Julgado
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21/10/2024 17:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/08/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 93
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22/07/2024 11:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 22/07/2024
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22/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 22/07/2024
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20/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/07/2024 18:05
Juntado(a)
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19/07/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA
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19/07/2024 15:58
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/07/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000589-56.2024.8.24.0054/SC RÉU: DIONISIA MARIA JANSEN SENTENÇA "[...] b) condenar a parte ré ao pagamento, em favor do autor, dos aluguéis vencidos, inclusive no curso do processo, até a entrega das chaves, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa contratual pactuada de 2% e de honorários advocatícios de 20% sobre o valor do débito; c) determinar que o réu desocupe o imóvel locado, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 63, § 1º, letra a, da Lei n.º 8.245/91), sob pena de despejo forçado. À luz do art. 64 da Lei n. 8.245/91, dispenso a prestação de caução para execução provisória desta sentença, porquanto o despejo se funda em decorrência de falta de pagamento de aluguel (art. 9º, III, da Lei de Locações). Decorrido o prazo sem desocupação, em havendo requerimento da parte autora, expeça-se mandado de despejo, desde logo autorizados emprego de força e arrombamento, caso estritamente necessários (art. 65, caput, da Lei nº 8245/91).
III- Ante o exposto, consoante fundamentação acima, ACOLHO os embargos de declaração opostos. -
18/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/07/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8357581, Subguia 4267627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,99
-
17/07/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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17/07/2024 11:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8357581, Subguia 4267627
-
17/07/2024 11:30
Juntada - Guia Gerada - JOSINEI ANTONIO MARTINS - Guia 8357581 - R$ 38,99
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/07/2024 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:53
Despacho
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28/06/2024 18:27
Conclusos para despacho
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28/06/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/06/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/06/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58
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28/06/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 18:11
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2024 18:54
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 39 e 47
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20/06/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 11:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2024 18:13
Juntado(a)
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/06/2024 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA
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14/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 14:58
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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14/06/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8124256, Subguia 4151016 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,53
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14/06/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 17:02
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/06/2024 14:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8124256, Subguia 4151016
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13/06/2024 14:53
Juntada - Guia Gerada - JOSINEI ANTONIO MARTINS - Guia 8124256 - R$ 77,53
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13/06/2024 11:52
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/06/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000589-56.2024.8.24.0054/SC RÉU: DIONISIA MARIA JANSEN SENTENÇA III- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos por JOSINEI ANTONIO MARTINS contra DIONISIA MARIA JANSEN e BLUMARINE INDUSTRIA TEXTIL LTDA, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para o fim de: a) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré ao pagamento, em favor do autor, dos aluguéis vencidos no curso do processo até a entrega das chaves, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa contratual pactuada de 2% e de honorários advocatícios de 20% sobre o valor do débito; c) determinar que o réu desocupe o imóvel locado, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 63, § 1º, letra a, da Lei n.º 8.245/91), sob pena de despejo forçado.
Para o caso de execução provisória, fixo a caução em seis vezes o valor da locação, devidamente atualizada (art. 63, § 4º, da Lei 8.245/91). Decorrido o prazo sem desocupação, em havendo requerimento da parte autora, após prestada a caução, expeça-se mandado de despejo, desde logo autorizados emprego de força e arrombamento, caso estritamente necessários (art. 65, caput, da Lei nº 8245/91).
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, mais honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. -
07/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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07/06/2024 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2024 15:31
Julgado procedente o pedido
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06/06/2024 12:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/05/2024 13:29
Conclusos para decisão
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16/05/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/04/2024 14:26
Juntada de Petição - BLUMARINE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (PR033150 - Marcio Rodrigo Frizzo)
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01/04/2024 13:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 01/04/2024
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15/03/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/03/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.175,45
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12/03/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2024 17:49
Expedição de Alvará
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05/03/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2024 20:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 17/02/2024
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/01/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: IVO DA SILVA
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31/01/2024 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA
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31/01/2024 13:49
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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31/01/2024 13:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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31/01/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.100,00
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31/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7153848, Subguia 3682715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.320,20
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30/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:09
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 8
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30/01/2024 17:09
Não Concedida a tutela provisória
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30/01/2024 13:02
Conclusos para despacho
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30/01/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/01/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 15:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7153848, Subguia 3682715
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24/01/2024 15:24
Juntada - Guia Gerada - JOSINEI ANTONIO MARTINS - Guia 7153848 - R$ 1.320,20
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24/01/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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