TJSC - 5001803-92.2023.8.24.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem

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Polo Ativo

Partes

MURIEL DA ROSA ANTUNES

CNPJ: 29.092.505/0001-05

Advogados

ANA LUCIA PASSARELA FREITAS

OAB: 041134/SC

CPF *55.***.*51-02

TAMIRES KOCK DE SOUZA

OAB: 065950/SC

CPF *00.***.*63-10

Polo Passivo

Partes

SORAYA FERNANDES OLIVEIRA

CPF *77.***.*61-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 14:23

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 19:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AZMUN

  • 13/02/2025 19:19

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SORAYA FERNANDES OLIVEIRA

  • 13/02/2025 19:19

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MURIEL DA ROSA ANTUNES

  • 12/02/2025 12:14

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> DCJE

  • 12/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURIEL DA ROSA ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAYA FERNANDES OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/02/2025 12:13

    Transitado em Julgado

  • 10/02/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/01/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 19:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2025 11:55

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/12/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/11/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 15:45

    Indeferido o pedido

  • 14/10/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/09/2024 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 585,69

  • 04/09/2024 19:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rayana Falcão Pereira Furtado em 04/09/2024 19:47:47

  • 04/09/2024 16:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 03/09/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 19:21

    Despacho

  • 27/08/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/07/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2024 02:30

    Publicação de Despacho/Decisão - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017620472. Valor transferido: R$ 576,36

  • 13/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 13/06/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2024

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001803-92.2023.8.24.0159/SC EXECUTADO: SORAYA FERNANDES OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. O(s) executado(s) foi(ram) citado(s)/intimado(s) e quedou(aram)-se inerte(s).

    Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil e em vista das diretrizes constitucionais consubstanciadas nos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e do resultado, bem assim da preferência legal conferida ao dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (at. 835, I, Código de Processo Civil e art. 11, I, Lei n. 6.830/1980) DETERMINO, mediante utilização do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, SORAYA FERNANDES OLIVEIRA, CPF: *77.***.*61-11, até o valor correspondente ao da última atualização da dívida trazida aos autos pela(s) parte(s) exequente(s).

    Encontrados valores irrisórios, aqui entendidos como inferiores a R$ 100,00 (cem reais), autorizo o desbloqueio dos valores.

    Junte-se aos autos a resposta à ordem de bloqueio. 1.1. Desde já, DEFIRO a repetição programada da ordem (teimosinha) por 30 dias. 2. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada da indisponibilidade na pessoa do seu advogado pelo Diário da Justiça ou, caso não tenha advogado constituído, pessoalmente para, em até 5 (cinco) dias úteis, querendo, manifestar-se, ciente de que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

    Acaso alegue impenhorabilidade, desde já fica ciente de que deverá comprovar que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ocasião em que deverá comprovar documentalmente o alegado, instruindo o feito, se for o caso, com extratos de conta de pelo menos três meses consecutivos, incluído o do bloqueio e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, etc., sob pena de possível rejeição do incidente, e que (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    Fica ciente, ademais, que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. 2.1. Apresentada manifestação pelo(s) executado(s), intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Transcorrido o prazo ou com a manifestação, o que ocorrer primeiro, voltem imediatamente conclusos. 2.2. Inerte o devedor, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2.3. Transcorrido o prazo em branco, certifique-se e intime(m)-se o(s) exequente(s) para dizer(em) sobre a satisfação do crédito, ciente(s) de que o silêncio importará a extinção da execução pelo pagamento. 3. Negativa a pesquisa, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, ciente de que a inércia acarretará suspensão e arquivamento - o que desde logo determino -, com o consequente transcurso da prescrição intercorrente (cujo termo inicial será a ciência pelo exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC), consoante interpretação do art. 921, III, do Código de Processo Civil (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/80 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). 3.1. Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se e voltem os autos conclusos. 3.2. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.  Após, tornem conclusos.    

  • 12/06/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

  • 12/06/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - URGENTE

  • 10/06/2024 17:36

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN

  • 10/06/2024 17:36

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SORAYA FERNANDES OLIVEIRA)

  • 07/06/2024 05:58

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 13/05/2024 16:20

    Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV

  • 13/05/2024 16:18

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/03/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/01/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 13:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 29/11/2023

  • 27/10/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO

  • 13/10/2023 18:02

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 28/09/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 10:34

    Despacho

  • 18/09/2023 13:36

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/09/2023 13:24

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

  • 15/09/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURIEL DA ROSA ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/09/2023 15:48

    Distribuído por dependência - Número: 50011421620238240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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