TJSC - 5003284-02.2022.8.24.0135

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO DE JESUS GONCALVES

CPF *19.***.*56-14

Advogados

AMANDA KUAKOSKI

OAB: 069277/SC

CPF *03.***.*99-24

ELIANE VANESSA COLITA

OAB: 097819/PR

CPF *73.***.*57-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA

OAB: 059327/SC

CPF *06.***.*11-08

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 21:06

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 09:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> NVG01JC

  • 26/07/2024 08:36

    Transitado em Julgado

  • 26/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 05/07/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2024 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/07/2024 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 16:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003284-02.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 62) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA RECORRIDO: LUCIANO DE JESUS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA KUAKOSKI (OAB SC069277) ADVOGADO(A): ELIANE VANESSA COLITA (OAB PR097819) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 14/06/2024 10:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2024 10:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 14/05/2024 16:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 16:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 06/05/2024 11:03

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 26/04/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2024 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 49

  • 17/04/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/04/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/04/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/04/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/04/2024 15:52

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2024 15:24

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/04/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 26/02/2024 19:24

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 16:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - ITAJAÍ - EXCLUÍDA

  • 09/02/2024 16:36

    Expedição de ofício

  • 02/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/11/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/11/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 15:37

    Despacho

  • 12/09/2023 17:28

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2023 11:49

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 23/02/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/01/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 18/10/2022 16:21

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 04/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/09/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 13:25

    Juntado(a)

  • 02/09/2022 19:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/09/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2022 14:53

    Concedida a tutela provisória

  • 02/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 13:42

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006418-18.2023.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Thiago Vaz Silveira

Advogado: Tiago Marciano Miranda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0317103-44.2014.8.24.0023

Caio Caselli Martins

Os Mesmos

Advogado: Celina Duarte Rinaldi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2014 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0308806-18.2014.8.24.0033

Banco Bradesco S.A.

Mafra e Franca Construcoes e Reparos Nav...

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:14

Exibir Processo

Processo nº 5020803-36.2024.8.24.0000

Banco do Brasil S.A.

Joao Carlos Scheffer de Borba

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5005088-78.2023.8.24.0067

Foppa Esquadrias de Aluminio LTDA

Alesson de Souza da Silva

Advogado: Raissa Mariana Scalada Viana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2023 18:46

Exibir Processo