TJSC - 5007529-59.2021.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LEONARDO AUGUSTO FRITSCH FRIGHETTO

CPF *44.***.*65-07

Advogados

ANDRE FELLIPE CARDOSO ANGIOLETTI

OAB: 059624/SC

CPF *87.***.*99-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 18:14

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 18:12

    Juntado(a)

  • 26/05/2025 18:10

    Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

  • 26/05/2025 18:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO AUGUSTO FRITSCH FRIGHETTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 24/04/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/04/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/04/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/04/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 02/04/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/04/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/04/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/04/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2025 13:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/03/2025 12:26

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/11/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:28

    Transitado em Julgado para o Réu - LEONARDO AUGUSTO FRITSCH FRIGHETTO<br>Data: 29/08/2024

  • 23/10/2024 16:27

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEONARDO AUGUSTO FRITSCH FRIGHETTO<br>Data: 08/07/2024

  • 03/09/2024 15:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 03/09/2024 15:11:48)

  • 03/09/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/06/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007529-59.2021.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEONARDO AUGUSTO FRITSCH FRIGHETTO EDITAL Nº 310060744112 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): LEONARDO AUGUSTO FRITSCH FRIGHETTO,  atualmente em lugar incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "...IV. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu LEONARDO AUGUSTO FRITSCH FRIGHETTO, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, por infração ao artigo 309 da Lei n. 9.503/97..."  Prazo para Recurso: 10 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/06/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

  • 17/06/2024 14:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/06/2024 14:47:05)

  • 17/06/2024 14:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/06/2024 14:47:05)

  • 21/03/2024 18:22

    Despacho

  • 23/02/2024 14:15

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 21/11/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/10/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/10/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2023 18:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 26/10/2023 18:00:21)

  • 25/10/2023 13:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 19/10/2023 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 19/10/2023 17:28

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 25/09/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/09/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/09/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 06/07/2023 12:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 05/07/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/07/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/07/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/07/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 03/07/2023 07:38

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 03/07/2023 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:46

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/03/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/03/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 09/03/2023 15:00. Refer. Evento 25

  • 13/03/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 16:58

    Despacho

  • 09/03/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 16/02/2023 18:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 16/02/2023

  • 06/02/2023 16:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 04/02/2023

  • 02/02/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/02/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/02/2023 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 01/02/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

  • 01/02/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 01/02/2023 16:10

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 01/02/2023 16:08

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/02/2023 16:06

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 02/08/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/08/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/08/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2022 15:00

    Despacho

  • 01/08/2022 14:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 09/03/2023 15:00

  • 20/04/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/04/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/04/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2022 13:50

    Despacho

  • 07/03/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/02/2022 17:00

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/02/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 18:36

    Despacho

  • 14/12/2021 15:17

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM - 14/12/2021 15:00. Refer. Evento 4

  • 14/12/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 16:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 08/12/2021

  • 06/12/2021 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/12/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/12/2021 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

  • 03/12/2021 15:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN

  • 22/10/2021 14:00

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2021 17:13

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 14/12/2021 15:00

  • 19/10/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 17:08

    Distribuído por dependência - Número: 50056371820218240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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